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A primeira-dama queniana tenta abafar o escândalo dos falsos fertilizantes alegando que as orações são os melhores fertilizantes

Rachel Ruto, primeira-dama do Quênia

29 de abril de 2024

 

A administração do presidente do Quénia, William Ruto, é alvo de escrutínio no meio de um escândalo de falsos fertilizantes envolvendo altos funcionários do governo.

A tempestade desdobrou-se depois de o Gabinete de Padrões do Quénia ter testado o fertilizante subsidiado pelo governo e distribuído aos agricultores de todo o país.

Os resultados mostraram que o fertilizante era falsificado: revelou-se que era diatomite embalada em sacos de marca governamental e vendida a agricultores desavisados ​​pelo Conselho Nacional de Cereais e Produtos, no Departamento de Agricultura.

A investigação parlamentar queniana revelou que altos funcionários do governo têm utilizado a empresa KEL Chemicals para vender fertilizantes reais aos agricultores durante a época de plantação.

Em 8 de Abril, Ruto ordenou às suas agências que compensassem todos os agricultores que compraram fertilizantes falsos ao abrigo do programa governamental de subsídios a fertilizantes. Ele também instruiu as autoridades policiais do país a identificar e processar os envolvidos no esquema de corrupção.

Ruto chegou ao poder no Quénia com a promessa de erradicar a corrupção governamental de décadas nesta nação da África Oriental, que tinha perdido milhares de milhões de dólares através de negócios ilícitos entre agências estatais críticas.

A primeira-dama do Quénia, Rachel Ruto, adoptou uma abordagem diferente para acalmar o escândalo.

No dia 16 de abril, enquanto participava numa oração de Ação de Graças pelo Quénia, em Nairobi, ela disse aos paroquianos que a oração é melhor para a agricultura do que os fertilizantes.

Esta não é a primeira vez que a primeira-dama queniana faz declarações religiosas controversas.

Fonte
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Conforme os termos de uso “todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público”.Todo o material produzido exclusivamente pela Voz da América está em domínio público. A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA.

Aumento do desemprego atinge duramente os estudantes internacionais do Canadá

Primeiro-Ministro Justin Trudeau

29 de abril de 2024

 

Um mercado de trabalho cada vez mais restritivo no Canadá, alimentado por uma onda de imigração que produziu o crescimento populacional mais rápido dos últimos 67 anos, está a atingir de forma particularmente dura o grande grupo de estudantes internacionais do país.

Com mais de 1 milhão de estudantes estrangeiros no país, em grande parte limitados a empregos de baixo salário e a tempo parcial, estão a ser partilhadas nas redes sociais fotografias de longas filas que se formam em empresas externas, mesmo com uma única vaga de emprego para uma posição como caixa.

“A actual crise de acessibilidade em Vancouver, juntamente com o declínio das oportunidades de emprego, está a tornar-se muito estressante”, disse Dhvani Malik, estudante do quarto ano de relações internacionais na Universidade da Colúmbia Britânica.

“Os estudantes internacionais já pagam muito em propinas, e o aumento das rendas e dos custos de vida apenas aumentaram a pressão financeira”, disse Malik à VOA. “No meu círculo, os estudantes estão aceitando vários empregos de meio período para lidar com esse fardo. … Os estudantes têm que negociar entre comprar certos alimentos em algum momento e depois deixar o resto para quando puderem pagar.”

Desemprego juvenil ronda os 12%

O desemprego no Canadá tem aumentado gradualmente nos últimos meses, atingindo 6,1% em março e quase o dobro entre os jovens, de acordo com a agência estatística do governo federal. A tendência é atribuída, em parte, ao rápido crescimento populacional, alimentado quase inteiramente pela imigração e pela chegada de residentes temporários, como trabalhadores sazonais e estudantes estrangeiros.

Em declarações públicas este mês, o Primeiro-Ministro Justin Trudeau reconheceu efectivamente que a estratégia do seu governo de resolver uma grave escassez de mão-de-obra, abrindo a porta a um número recorde de imigrantes e residentes temporários, ultrapassou os limites.

“Para dar um exemplo, em 2017, 2% da população do Canadá era composta por imigrantes temporários”, disse Trudeau, citado pela Global News, durante um anúncio de habitação em Dartmouth, Nova Escócia. “Agora temos 7,5% da nossa população composta por imigrantes temporários. Isso é algo que precisamos voltar a controlar.”

O Statistics Canada informou que a população do país, de cerca de 39 milhões de habitantes, cresceu no ano passado ao ritmo mais rápido desde 1957, sendo a imigração responsável por quase todo o crescimento. Mas, ao mesmo tempo que ajuda a resolver a escassez de mão-de-obra pós-pandemia, o rápido aumento pressionou os custos de habitação e os cuidados de saúde financiados pelo governo.

“Queremos reduzir esses números”, teria dito Trudeau na Nova Escócia. “É uma abordagem responsável à imigração que continua com os nossos residentes permanentes, como temos feito, mas também mantém um pouco mais o controle sobre a imigração temporária que tem causado tanta pressão nas nossas comunidades”.

Os estudantes internacionais, aos quais são oferecidos caminhos para o emprego no Canadá e eventual cidadania após a formatura, têm sido uma parte importante do rápido crescimento. O Canadá tem aproximadamente o mesmo número de estudantes estrangeiros que os Estados Unidos, com oito vezes a população, informou o The Washington Post esta semana.

Fonte
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Criança italiana nascida no Reino Unido com doença grave é tranferida para a Itália

29 de abril de 2024

 

A Presidência do Conselho de Ministros da Itália anunciou que uma criança com cidadania italiana, que nasceu há alguns dias no Reino Unido com uma doença cardíaca gravíssima, foi transferida para o Hospital Pediátrico Bambino Gesù, em Roma, após aterrar no aeroporto de Ciampino, no voo C130 da Força Aérea Italiana às 18h30 de terça-feira, 23 de abril.

O Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma manifestou a sua disponibilidade para prestar os cuidados necessários, de acordo com a vontade da família.

Esta transferência exigiu um esforço organizacional abrangente, envolvendo a Presidência do Conselho de Ministros com o Gabinete do Subsecretário de Estado, o Gabinete da Assessoria Diplomática e o Gabinete do Serviço de Voo, o Ministério da Defesa com a Força Aérea Italiana, o Ministério da Saúde, a ‘ASL Roma 1’ autoridade sanitária local e o Hospital Bambino Gesù, todos com a coordenação do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada da Itália em Londres e do Consulado Geral da Itália em Londres.

Houve uma cooperação plena e frutífera com as autoridades de saúde do Reino Unido e, em particular, com o Bristol Royal Hospital for Children.

O elevado nível de profissionalismo dos médicos do Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma, juntamente com a eficiência de todas as administrações envolvidas, permitiram que esta complexa e delicada transferência fosse concluída com sucesso, uma das primeiras do género para um paciente tão pequeno e com uma condição tão grave.

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Conforme Nota Legal, “salvo indicação em contrário, todo o conteúdo publicado pelo Governo Italiano é disponibilizado sob uma licença CC-BY 3.0, podendo ser reutilizado gratuitamente, desde que citada a fonte.

Criança italiana nascida no Reino Unido com doença grave é transferida para a Itália

29 de abril de 2024

 

Governo da Itália

A Presidência do Conselho de Ministros da Itália anunciou que uma criança com cidadania italiana, que nasceu há alguns dias no Reino Unido com uma doença cardíaca gravíssima, foi transferida para o Hospital Pediátrico Bambino Gesù, em Roma, após aterrar no aeroporto de Ciampino, no voo C130 da Força Aérea Italiana às 18h30 de terça-feira, 23 de abril.

O Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma manifestou a sua disponibilidade para prestar os cuidados necessários, de acordo com a vontade da família.

Esta transferência exigiu um esforço organizacional abrangente, envolvendo a Presidência do Conselho de Ministros com o Gabinete do Subsecretário de Estado, o Gabinete da Assessoria Diplomática e o Gabinete do Serviço de Voo, o Ministério da Defesa com a Força Aérea Italiana, o Ministério da Saúde, a ‘ASL Roma 1’ autoridade sanitária local e o Hospital Bambino Gesù, todos com a coordenação do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada da Itália em Londres e do Consulado Geral da Itália em Londres.

Houve uma cooperação plena e frutífera com as autoridades de saúde do Reino Unido e, em particular, com o Bristol Royal Hospital for Children.

O elevado nível de profissionalismo dos médicos do Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma, juntamente com a eficiência de todas as administrações envolvidas, permitiram que esta complexa e delicada transferência fosse concluída com sucesso, uma das primeiras do género para um paciente tão pequeno e com uma condição tão grave.

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Conforme Nota Legal, “salvo indicação em contrário, todo o conteúdo publicado pelo Governo Italiano é disponibilizado sob uma licença CC-BY 3.0, podendo ser reutilizado gratuitamente, desde que citada a fonte.

Uruguai inica campanha de vacinação contra gripe

29 de abril de 2024

 

Começou no dia 24 de abril uma nova edição da campanha de vacinação contra a gripe promovida pelo Ministério da Saúde Pública (MSP) do Uruguai em coordenação com a Comissão Honorária de Combate à Tuberculose e Doenças Prevalentes (CHLAEP), que se prolongará até agosto. O seu objetivo é promover a prevenção da gripe e, sobretudo, dos sintomas graves desta doença, especialmente em populações de risco.

São consideradas populações de risco crianças entre 6 meses e 5 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, profissionais de saúde, maiores de 65 anos, pessoas privadas de liberdade, funcionários de estabelecimentos de longa permanência para idosos (Elepem, abrigos ) e serviços essenciais. No contexto atual em que também existe a possibilidade de contrair a gripe aviária, o pessoal com exposição de alto risco a aves também é considerado prioritário para a vacinação contra a gripe, uma vez que o objetivo é evitar a coinfeção com ambos os vírus (gripe aviária e influenza) e, uma vez que ambos apresentam os mesmos sintomas, reduzem a possibilidade de erro de diagnóstico.

A vacina contra a gripe é administrada gratuitamente e está disponível à população em todos os centros de vacinação do país; Pode ser recebido em qualquer um deles independente de quem seja o seu médico, não exige receita nem é obrigatório, mas é recomendado para a população de risco já citada. Pode ser administrada juntamente com a vacina contra a covid-19.

As doses previstas para esta campanha são de 700 mil, a data de início é 24 de abril e é necessário trazer documento de identidade ou passaporte para se vacinar.

A vacinação contra a gripe é uma boa oportunidade para acompanhar as restantes vacinas do Esquema de Vacinação Certificado, pelo que o Ministério da Saúde Pública aconselha verificar a validade do CEV em crianças e adultos e administrar as que forem necessárias.

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Conforme Términos de Uso do portal do Gov. do Uruguai, “salvo indicação em contrário, as informações contidas no Portal serão consideradas públicas”.

Uruguai inicia campanha de vacinação contra gripe

29 de abril de 2024

 

Começou no dia 24 de abril uma nova edição da campanha de vacinação contra a gripe promovida pelo Ministério da Saúde Pública (MSP) do Uruguai em coordenação com a Comissão Honorária de Combate à Tuberculose e Doenças Prevalentes (CHLAEP), que se prolongará até agosto. O seu objetivo é promover a prevenção da gripe e, sobretudo, dos sintomas graves desta doença, especialmente em populações de risco.

São consideradas populações de risco crianças entre 6 meses e 5 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, profissionais de saúde, maiores de 65 anos, pessoas privadas de liberdade, funcionários de estabelecimentos de longa permanência para idosos (Elepem, abrigos ) e serviços essenciais. No contexto atual em que também existe a possibilidade de contrair a gripe aviária, o pessoal com exposição de alto risco a aves também é considerado prioritário para a vacinação contra a gripe, uma vez que o objetivo é evitar a coinfeção com ambos os vírus (gripe aviária e influenza) e, uma vez que ambos apresentam os mesmos sintomas, reduzem a possibilidade de erro de diagnóstico.

A vacina contra a gripe é administrada gratuitamente e está disponível à população em todos os centros de vacinação do país; Pode ser recebido em qualquer um deles independente de quem seja o seu médico, não exige receita nem é obrigatório, mas é recomendado para a população de risco já citada. Pode ser administrada juntamente com a vacina contra a covid-19.

As doses previstas para esta campanha são de 700 mil, a data de início é 24 de abril e é necessário trazer documento de identidade ou passaporte para se vacinar.

A vacinação contra a gripe é uma boa oportunidade para acompanhar as restantes vacinas do Esquema de Vacinação Certificado, pelo que o Ministério da Saúde Pública aconselha verificar a validade do CEV em crianças e adultos e administrar as que forem necessárias.

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Brasil: No Dia da Trabalhadora Doméstica, Ipea promove pesquisa para conhecer melhor quem realiza esse serviço

29 de abril de 2024

 

No sábado, 27/04, celebrou-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Estima-se que, no Brasil, cerca de 6 milhões de pessoas exercem essa atividade, das quais 91,6% são mulheres, dois terços são negras (pretas e pardas) e cerca de 10% têm mais de 60 anos. A data reforça o tema do trabalho doméstico e de cuidados, que carece de políticas públicas para regulamentar e proteger socialmente quem vive da profissão.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reafirma o seu compromisso em promover a valorização dessas trabalhadoras e desses trabalhadores com a Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados, uma realização em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. O objetivo é conhecer melhor quem exerce atividades remuneradas de cuidado e trabalho doméstico no Brasil e as condições que vivenciam no seu exercício.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as trabalhadoras domésticas enfrentam altas taxas de precarização: 64,8% não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% ganham menos de um salário mínimo. Esses dados refletem as desigualdades estruturais a serem desafiadas por meio de políticas que garantam condições de trabalho dignas, salários justos e proteção social para as trabalhadoras domésticas.

A pesquisa visa reconhecer a contribuição fundamental das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam de forma remunerada nas atividades domésticas e de cuidados. É esse grupo que cuida dos lares e das vidas das pessoas por meio de atividades como a preparação dos alimentos, limpeza da casa, a atenção com as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e os doentes da família.

O questionário, que pode ser preenchido até 13 de junho, está dividido em quatro blocos: informações gerais; características do trabalho; frequência, deslocamento e custos; e trabalho via aplicativos/plataformas digitais. O tempo de preenchimento é de aproximadamente 10 minutos. As informações e os dados pessoais fornecidos não serão divulgados e estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

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Na Bahia, Seagri se reúne com agricultores atingidos por enchentes

28 de abril de 2024

 

Em uma ação conjunta para auxiliar os agricultores da região irrigada do Vaza-Barris, em Canudos, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia promoveu uma reunião estratégica, na tarde desta quarta-feira (24), com representantes da Associação do Distrito de Irrigação do Vaza-Barris (ADIVB) e instituições financeiras. O encontro, realizado na sede da Seagri, em Salvador, buscou soluções para restabelecer a produção agrícola e mitigar os impactos das inundações causadas pelas fortes chuvas no início deste mês.

As inundações ocorridas no início deste mês causaram danos consideráveis à infraestrutura do perímetro irrigado, afetando o sistema de irrigação, o fornecimento de energia elétrica, as redes de tubulação e as produções agrícolas.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para auxiliar os agricultores na retomada da produção. Um dos principais temas abordados foi a questão dos financiamentos existentes e a necessidade de novas linhas de crédito para impulsionar a recuperação das atividades agrícolas.

O titular da Seagri, Walisson Tum, mediador da reunião, enfatizou a importância da agricultura nas proximidades do Vaza-Barris para o desenvolvimento regional e da economia do estado. “É compromisso da Seagri, por meio do Governo do Estado, estreitar relações com instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e associações de produtores para encontrar soluções que possibilitem a retomada das atividades dos agricultores o mais rápido possível”, concluiu.

As discussões se concentraram em alternativas viáveis e acessíveis para que os agricultores possam superar os desafios enfrentados, garantindo assim a continuidade e o desenvolvimento de suas atividades.

As inundações prejudicaram o sistema de irrigação, o fornecimento de energia elétrica, danificaram as redes de tubulação, causaram danos às produções agrícolas e isolou centenas de famílias, perdendo todas suas plantações, explicou o Presidente da Cooperativa da CIVAB, Josadaque Cardoso. “A reunião com a Seagri e as instituições financeiras foi fundamental para buscarmos soluções para auxiliar os agricultores nesse momento difícil”, completou.

 

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Conforme aviso no rodapé do portal Seagri, todo o conteúdo deste portal pode ser utilizado livremente desde que a fonte seja citada.

Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

28 de abril de 2024

 

Por Amazônia Real

Pela definição do IBGE, a insegurança alimentar moderada ocorre quando faltam alimentos entre os adultos, enquanto a grave atinge também as crianças e a fome passa a ser uma realidade dentro das casas. No Brasil, 7,4 milhões de domicílios onde vivem 20,6 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação no ano passado. A Região Norte é a que mais sofre com esse problema e o Pará é o que tem a pior insegurança alimentar entre todos os Estados. Não há comida suficiente em uma a cada cinco moradias paraenses.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, ou simplesmente Pnad Contínua, foi a campo no último trimestre do ano passado para atualizar dados que são levantados com frequência. Na comparação histórica, o Brasil melhorou nas duas últimas décadas. A segurança alimentar, isto é, saltou de 65,1% da população de 2004 para 72,4% em 2023, enquanto as inseguranças moderada caíram de 9,9% para 5,3% e a grave de 6,9% para 4,1%. Os dados atuais são notadamente melhores, de fato, do que os coletados na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2018, porém piores que os de 2013, quando outra Pnad apresentou números superiores.

Enquanto o Brasil melhora, em números gerais, a região Norte regride. Nos últimos dez anos, as inseguranças moderada e grave somadas pioraram. Chegavam a 14,4% dos domicílios na Pnad 2013, e agora cresceram para 16% no estudo divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dos dez Estados que enfrentam o problema dos piores tipos de insegurança alimentar, cinco são da Amazônia Legal: Pará (20,3% dos domicílios), Amapá (18,6%), Maranhão (17,9%), Amazonas (17,3%) e Roraima (14,4%). Já Rondônia vive uma situação oposta: é o quarto Estado brasileiro que menos enfrenta esse problema (5,1% de seus habitantes disseram sentir fome ou faltar alimentos).

A fome no Pará

Em números absolutos, São Paulo possui o maior número de domicílios em que seus habitantes vivem insegurança alimentar moderada ou grave: 1.207.000 de moradias. Mas, percentualmente, esse dado representa 7% do total de residências. Já no Pará a situação é mais grave, porque os 562 mil domicílios que informaram enfrentar o problema da fome ou da falta de alimentos equivalem a 20,3% das habitações do Estado. Se somada com a insegurança leve, quando o entrevistado pelo técnico do IBGE indica que tem preocupação se terá o que comer, os sergipanos passam à frente dos paraenses.

Em outubro do ano passado, Belém sediou a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará, quando Nazaré Costa, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, anunciava o empenho do governador Helder Barbalho (MDB) no enfrentamento desse problema. “O governo do Estado está comprometido em combater a fome com projetos integrados”, declarou, citando o programa Avança Pará, que consiste numa operação de crédito junto ao Bird para, entre outros, investir 100 milhões de dólares no combate à fome. Os resultados, se eles existem, ainda não apareceram.

Um artigo de 2001, publicado na revista da Embrapa Amazônia Oriental, já indicava que “existe no Estado do Pará, uma oferta de alimentos suficiente para atender à população” e “existe excesso de proteínas e calorias, mas não chegam aos consumidores, porque o poder aquisitivo de parcela considerável da população do Estado do Pará é baixo e as condições de comercialização impedem o acesso aos alimentos”. A análise econométrica, de mais de duas décadas atrás, não deixa de ser premonitória da realidade atual apontada pelo IBGE.

Cor, gênero e renda

O IBGE, na apresentação dos dados da Pnad Contínua 2023, também fez recortes por cor, gênero e renda. Os resultados evidenciam que a insegurança alimentar é um problema transversal e que está contaminado por outros tipos de desigualdades. Afinal, por que no Brasil as mulheres são as que mais sofrem com a falta de alimentos, seja pela quantidade que for, ou fome em suas casas? Segundo a pesquisa, 59,4% delas disseram sentir a insegurança alimentar no seu dia-a-dia, ante os 40,6% dos homens. A região Norte é uma das que têm mulheres chefiando os lares brasileiros.

A pesquisadora Lissandra Amorim Santos, uma das autoras de um artigo científico publicado na revista Caderno de Saúde Pública com dados da POF 2018, indica que a renda gera maiores índices de insegurança alimentar nas regiões Norte e Nordeste, mas que este não pode ser considerado o único motivo, sobretudo se ligado à população negra. “Fatores ligados à classe social, como a rotina de deslocamento entre os locais de trabalho e moradia, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho e as escassas opções de comércio que disponibilizam alimentos saudáveis na área de moradia dessas mulheres também contribuem para a situação de insegurança alimentar nos domicílios chefiados por elas”, afirmaram as autoras.

O racismo estrutural que culmina em desvantagens ou privilégios a depender do grupo racial a que pertençam, na definição de Silvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, é visível na Pnad Contínua 2023: 54,5% dos pardos indicam que moram em domicílios que enfrentam insegurança alimentar, enquanto esse problema seja uma realidade para apenas 29,0% dos brancos.

Brasileiros sem instrução (12,6%) ou com o ensino fundamental incompleto (46%) estão entre os que mais sofrem com a insegurança alimentar, comparados aos 2,9% de quem tem superior completo. Da mesma forma, quem recebe até um salário mínimo tem mais chances de morar numa casa com falta de alimentos ou passa fome do que os 2,6% dos que ganham acima de 2 salários mínimos – os dados deixam claro o imenso abismo que a renda proporciona no País. Óbvio, mas sempre é bom deixar registrado.

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Conforme aviso no rodapé, o website Amazônia Real está licenciado com uma CC BY 4.0 Internacional.

Brasil: Google anuncia que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas

28 de abril de 2022

 

Por Redação RBA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar as Resoluções referentes às Eleições de 2024, um novo cenário se desenha marcado por uma decisão, do Google, que surpreendeu a todos. A gigante da tecnologia anunciou que proibirá o impulsionamento e a veiculação de anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio deste ano. Esta mudança pode trazer impactos significativos para partidos, candidatos, eleitores e o próprio processo democrático.

Essa medida adotada pela empresa, veio em resposta às rigorosas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e irá impactar diretamente a dinâmica entre candidatos e eleitores, alterando de forma significativa o modo como as informações e propagandas políticas são disseminadas. Este conteúdo busca trazer a reflexão sobre um tema complexo, com prós e contras e que ainda precisa de muita discussão.

Análise do fato e motivações por trás da decisão do Google
Há poucos dias (24/04/2024), o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade: a proibição do impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Esta decisão é uma resposta da empresa à Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente ao Art. 27-A., que impõe requisitos detalhados e rigorosos sobre a propaganda política.

Ao mesmo tempo que a resolução define conteúdo político-eleitoral de forma abrangente, também exige das plataformas digitais a manutenção de registros detalhados de cada anúncio, incluindo conteúdo, custo, informações do anunciante e o perfil do público atingido, além de fornecer ferramentas de busca avançada para fiscalização efetiva e em “tempo real”.

A decisão do Google de suspender o impulsionamento de conteúdo político em suas plataformas no Brasil não parece ter sido tomada de ânimo leve. Esta medida (radical) é resultado de uma análise detalhada das novas e complexas exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tecnologia para isso já existe e a exigência de prestar contas dessa forma já existia, a principal diferença foi que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado, com a definição do que caracteriza “conteúdo político-eleitoral”. Então, ao avaliar a viabilidade técnica e econômica de implementar tais requisitos, o Google identificou vários desafios, a carga operacional, o investimento substancial em tecnologia, recursos humanos e ainda o risco elevado de infrações pela complexidade da gestão e verificação dos anúncios ou falhas no sistema que poderiam resultar em punições e multas pesadas.

O que o Google disse

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”

Reflexos para as eleições de 2024?

Vale lembrar que até o ano de 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país, mas a minirreforma eleitoral da lei 13.488/2017, passou a permitir o impulsionamento de conteúdos.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google, e até hoje aproximadamente 60 mil anúncios já foram criados. Para deixar claro, não estou falando aqui sobre o quanto o Google fatura com anúncios ou deixará de faturar, estou falando sobre o como as plataformas digitais possibilitaram, incluíram e de certa forma equalizaram as eleições para todos os candidatos.

Pense no cenário, na cidade X existe propaganda eleitoral obrigatória na televisão e no rádio, onde o partido A e B terão uma disponibilidade de tempo muito maior do que o partido C e D, por exemplo. Também temos cidades em que não existe esta propaganda televisionada, e esta também é uma das razões pelas quais o digital ganhou espaço e interesse das candidaturas e eleitores.

A proibição imposta pelo Google ao impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas pode ter consequências significativas para as eleições municipais deste ano de 2024. Essa decisão pode alterar o peso da balança nas eleições, onde o ambiente digital ganhou muita força devido ao seu alcance extenso e custo relativamente baixo.

A capacidade dos candidatos de disseminar suas mensagens e propostas será impactada, especialmente para novos candidatos ou aqueles com menos recursos. As plataformas do Google oferecem ferramentas de segmentação que permitem campanhas altamente específicas, dirigidas a eleitores com base em interesses, localização geográfica e comportamento de navegação. Sem acesso a essas ferramentas, alcançar o eleitorado de maneira eficiente se torna mais desafiador.

Efeito na transparência e na qualidade da informação

Com menos anúncios políticos sendo veiculados online, onde os eleitores estão cada vez mais buscando informações, pode haver um impacto na qualidade e diversidade das informações disponíveis. Isso pode afetar a capacidade dos eleitores de fazer escolhas informadas, potencialmente influenciando o resultado das eleições.

Aqui, não estou entrando no mérito da avaliação sobre a disseminação de informações falsas ou enganosas que frequentemente circulam no meio digital, é evidente que estas ações de desinformação, fake news e/ou inverdades precisam ser desencorajadas, combatidas e punidas. Mas fica a reflexão, qual será o preço que a população Brasileira “em prol” do “controle da democracia”?

Finalmente, essa decisão pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições, e se outras “Big Techs” também seguirem este exemplo? Proibindo anúncios sobre temas políticos, candidatura e eleições, quem será o mais prejudicado?

Quem sai mais prejudicado: político ou eleitor

A decisão do Google de não mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas traz implicações significativas tanto para políticos quanto para eleitores, cada grupo é afetado de maneira diferente com esta mudança.

Impacto nos políticos: Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores. As plataformas do Google, o YouTube e o Google Ads, oferecem ferramentas de segmentação detalhada que permitem campanhas precisas, personalizadas e mais acessíveis. Sem essas ferramentas os candidatos terão que buscar alternativas ou depender exclusivamente do tráfego orgânico para seus canais, o que pode diminuir a eficácia de suas campanhas. Candidatos com nomes não conhecidos e com menos visibilidade na mídia tradicional serão os mais afetados.
Impacto nos eleitores: Do lado dos eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.
Impacto na democracia: A democracia em si também pode sofrer quando há restrições significativas ao fluxo livre de informações eleitorais. A capacidade de uma democracia de funcionar efetivamente depende de um eleitorado bem informado, para que possa fazer escolhas com base em uma compreensão clara das opções disponíveis. Quando as ferramentas de impulsionamento que ajudam a disseminar informações são limitadas, isso pode prejudicar o nível de diálogo e debate público, essenciais para a saúde democrática. Além disso, o reflexo desta decisão do Google pode, mesmo que sem qualquer intenção, favorecer candidatos e partidos mais estabelecidos que já possuem visibilidade e recursos para alcançar os eleitores por outros meios, aumentando a desigualdade na competição eleitoral. Isso pode levar a um cenário onde novas vozes e ideias têm dificuldade em ser ouvidas, limitando a diversidade política e reforçando o status quo.

Para encerrar

A decisão do Google de proibir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições de 2024, como uma resposta às resoluções e legislação brasileira, marca um ponto de inflexão significativo no cenário do acesso às informações.

Essa mudança não apenas altera as estratégias de campanha, mas também influencia diretamente o modo como os eleitores têm acesso a informações cruciais para suas decisões políticas, de como os eleitores escolhem seus representantes.

As implicações que levaram o Google a esta decisão são profundas e multifacetadas, também destacam que, “se e quando” há a necessidade de regulamentações – pauta que ainda gera muita controvérsia – elas precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

O debate sobre o papel das grandes plataformas tecnológicas nas eleições é complexo e precisa continuar evoluindo. As eleições de 2024 poderão ser um estudo de caso para avaliar se as medidas adotadas contribuem para eleições mais justas e transparentes, ou se apenas aumentam as desigualdades existentes no acesso à informação e na visibilidade dos candidatos.

É fundamental que todos os interessados (stakeholders): legisladores, plataformas tecnológicas, partidos, políticos, candidatos e a sociedade, trabalhem juntos para assegurar que a tecnologia sirva como um meio para auxiliar na escolha de nossos representantes, mas devemos ter o cuidado pois uma “única” decisão pode afetar e prejudicar nosso processo democrático.

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