ebc – Page 671 – zipcms.com

Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.

Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

Casos de dengue caem pela metade no Rio de Janeiro

Casos de dengue caem pela metade no Rio de Janeiro

@ebc

O boletim Panorama da Dengue, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aponta para queda progressiva de casos da doença ao longo das últimas três semanas. Conforme o boletim, os casos prováveis de dengue caíram quase 50% no estado, passando de 14.782 na semana 12 (de 17/03 a 23/03) para 7.406 na semana 13 (de 24/03 a 30/03).

De acordo com o cenário epidemiológico, o estado do Rio saiu do nível 3 do plano de contingência da secretaria (quando o número de casos prováveis é dez vezes acima do limite endêmico) para o nível 2 (entre cinco e dez vezes). Quatro regiões do estado – Serrana, Metropolitana I, que engloba a Baixada Fluminense e a capital do estado, Baixadas Litorâneas e Norte Fluminense – ainda apresentam número de casos acima do esperado.

Com base nos dados de hoje, a secretaria decidiu manter o decreto de epidemia e continuar analisando a situação por pelo menos mais duas semanas. Também prorrogou por mais 30 dias a atuação do Comitê de Emergência em Saúde específico da dengue, que reúne técnicos de vários setores da saúde estadual e também da Fundação Saúde.

“Apesar da melhora no cenário epidemiológico, os indicadores ainda nos mostram que é preciso manter toda a atenção nas medidas de controle dos focos do mosquito, assim como na observação dos sintomas e no manejo clínico desses pacientes. Ainda temos números acima do esperado para o momento, e a Região Norte, que foi a última a apresentar piora do cenário, segue com tendência de alta nos casos”, alertou a secretária de Saúde, Claudia Mello,.

Queda no atendimento

O Panorama da Dengue mostra também que os atendimentos de casos suspeitos da doença apresentaram queda de 15% nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais entre as semanas epidemiológicas 12 e 13, com 9.468 atendimentos e 8.044 respectivamente.

Até esta segunda-feira (15), foram registrados 205.187 casos prováveis de dengue e 109 óbitos confirmados em todo o estado do Rio de Janeiro. A taxa de incidência acumulada está em 1.278 casos/100 mil habitantes.

Paralisação de servidores chega a 23 institutos federais em São Paulo

Paralisação de servidores chega a 23 institutos federais em São Paulo

@ebc

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.

O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.

No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.

“A norma aprovada pelo Congresso Nacional revogou o artigo 124 da Lei de Execuções Penais, que fixava critérios para a saída temporária, como o prazo máximo para o benefício e a periodicidade mínima de sua concessão, bem como estabelecia condições como o recolhimento à residência visitada no período noturno e a proibição de frequentar bares e casas noturnas”, argumentaram os órgãos.

A AGU e o MJ também pediram ao CNJ a adoção de medidas para adoção de critérios uniformes para a elaboração de realização de exames criminológicos, conforme consta em outro trecho da lei.

Ao sancionar, com veto, o projeto de lei que trata das saídas temporárias, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

@ebc

No Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vão aderir à greve nacional da categoria a partir do dia 2 de maio. A informação é do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-RJ). Os demais professores de universidades e institutos federais ainda não se juntaram ao movimento nacional, que teve início hoje (15).

Os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram por uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira, para pensar sobre a construção da greve. Os da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permanecem em estado de greve, avaliando o andamento das negociações da categoria com o governo federal.

“Estamos nesse processo de mobilização aqui no Rio de Janeiro nas assembleias, para esclarecimento da categoria. Nós não estamos no momento de lutar apenas pela recomposição salarial. Mas também avançar na pauta da recomposição orçamentária das universidades públicas e institutos federais. E temos a pauta do revogaço, que é bem ampla, contestando portarias e resoluções do governo federal. Principalmente dos governos Temer e Bolsonaro”, explica Cláudia Piccinini, vice-presidente do Andes-RJ.

Os números nacionais disponibilizados pelo Andes mostram que profissionais de 17 instituições de ensino federal iniciaram a greve hoje em todo o país. Outras três já estavam paradas antes disso. Há deflagrações ou indicativos de greve para as próximas semanas em cinco instituições. Sete têm perspectiva de paralisação, mas sem data de início, e oito preferiram manter o estado de greve.

“O governo tem se apresentado nas mesas de negociações, mas não traz contrapropostas. Diz que não tem como ampliar o orçamento das instituições de educação. E todas as universidades federais estão com valores abaixo da necessidade de manutenção das despesas. O governo também não negocia a pauta salarial como deveria. As entidades modificaram os pedidos iniciais, reduziram a demanda e, mesmo assim, foi mantida a oferta de 0%”, diz Cláudia.

De acordo com o Andes nacional, o governo apresentou reajuste apenas no auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1.000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Situação na UFRJ

Durante a manhã, professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram ao assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, a campanha Eu Amo a UFRJ, que dizem ser uma última tentativa de reivindicação junto ao governo para evitar a greve na instituição. O ex-ministro de Relações Exteriores participava de uma aula magna na universidade. Um outro ato está previsto para a próxima sexta-feira, na escadaria do Palácio do Ministério da Fazenda, no centro da cidade.

A Associação de Docentes (ADUFRJ) chama a atenção para problemas de infraestrutura causados pelos cortes de verbas desde 2015. Diz que a reitoria não tem como pagar fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço. As instalações têm problemas graves de manutenção, riscos de queda, perigos elétricos e insegurança. E que os alojamentos são insuficientes para a quantidade de estudantes.

A ADUFRJ entende que o momento não é de paralisação total das atividades e critica a decisão tomada pela diretoria nacional do Andes.

“Entendemos que as negociações ainda estão abertas e não foram esgotados todos os canais. Várias universidades do país disseram não para uma greve imediata. Foi muito prematura a decisão de começar a greve. Entendemos que quem está desunindo o movimento é o sindicato nacional, sem a devida articulação para ser algo consensual dentro do setor da educação. Não pode ser um movimento voluntarista de uma parcela de universidades”, diz Mayra Goulart, presidenta da ADUFRJ.

Uma outra preocupação da ADUFRJ é a de tentar ganhar maior apoio da sociedade para as demandas dos professores. A avaliação é de que a conjuntura atual é desfavorável para uma greve, porque os ataques à universidade foram intensificados nos últimos anos.

“Existe esse estigma, fortalecido pela extrema-direita, de que universidades são lugares de pessoas que não trabalham e produzem conteúdos ideologicamente enviesados. E a greve pode piorar isso”, diz Mayra. “Ao rejeitarmos a greve, decidimos adotar um estado de mobilização, que pressupõe engajamento mais efetivo dos docentes e dos alunos. E precisamos da universidade aberta para isso ocorrer. Greve, muitas vezes, produz o esvaziamento da universidade. E a gente quer a universidade unida e mobilizada, conversando com a sociedade civil sobre a nossa situação”.

Alternativas

Em nota, o Ministério da Educação disse que está fazendo “todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

@ebc

Uma operação policial deflagrada na semana passada, chamada Fim da Linha, revelou a ligação de diretores de empresas de ônibus de São Paulo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação resultou na prisão de seis pessoas até este momento e investiga as empresas Transwolff e UPBus, que atuam respectivamente nas zonas sul e leste paulistana.

Para Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a operação demonstrou a falta de fiscalização do transporte público da capital paulista e que não há transparência na forma como as empresas recebem subsídios da administração municipal. Só no ano passado, as duas empresas receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura, informou o Ministério Público.

Em entrevista à TV Brasil e à Agência Brasil, Calabria disse que o Idec tem atuado para melhorar os processos de licitações e contratações dessas empresas pelo.

“A gente tem atuado muito no sentido de garantir melhorias nas práticas de contratação, que eventualmente poderiam até ter evitado a contratação dessas empresas. E agora a gente tem colaborado com alguns entes que estão acompanhando ações judiciais, principalmente na Câmara Municipal, para ajudar no debate dessa composição, da análise política e técnica dos contratos, e da remuneração dessas empresas. Também é muito problemática a forma como [as empresas] são remuneradas, muito pouco transparente”, afirmou.

Histórico

Segundo Calabria, as suspeitas sobre a participação do crime organizado em empresas que prestam serviços públicos é antiga. Na gestão de ônibus, por exemplo, remonta aos anos 90, quando havia a suspeita de que o PCC controlava grupos de perueiros clandestinos. “O envolvimento com o PCC [no transporte público] é muito associado ao movimento de formação dos perueiros e que depois foram regulados e viraram as cooperativas. E isso aconteceu nos anos 90”, contou.

Essa clandestinidade foi possível, conforme o coordenador, porque o transporte público na capital não era regulado. “Como o setor de transportes foi criado sempre no vácuo da gestão pública, em empresas operando ônibus no desmonte dos bondes, os perueiros também operando na falha do sistema [em regiões onde faltava transporte público], o setor se criou muito isolado de controle, de fiscalização e com pouca atenção. Além disso, não tinha subsídios, não tinha investimento público, criava-se uma dificuldade de fiscalização e controle”, explicou Calábria.

Com a criação da política de subsídios, as empresas passaram a ser remuneradas pela prefeitura. Isso possibilitou que linhas sem tanta demanda continuassem em operação pela cidade e que os preços das tarifas fossem mantidos em determinado patamar, mesmo com as integrações (pegando-se mais de um ônibus no período de três horas e pagando-se apenas uma passagem por isso). Com a política dos subsídios também aumentou, teoricamente, o controle do Poder Público sobre as linhas de ônibus.

“O subsídio é muito importante porque ele garante que o transporte seja mais acessível, que haja integrações [inclusive com o sistema metroferroviário]. Ele amplia minimamente o acesso social das pessoas ao transporte. Mas existem erros de gestão do setor, como por exemplo, pagamentos para as empresas levando em conta os passageiros transportados. Pagando por passageiros transportados, quanto mais lotado, mais o empresário ganha. Hoje subsidiamos em São Paulo – e em outras cidades do Brasil – as linhas mais lotadas. É uma remuneração muito equivocada, que estimula a má qualidade e que estimula o empresário a descumprir horários que não são lucrativos para ele”, alertou.

Calabria defende mudanças na forma de remuneração desses subsídios. “É preciso que se reformule e que se mude logo isso para começar a se pagar por custo, que é uma lógica onde, se o empresário não cumprir a viagem, não recebe [por ela]. Uma remuneração mais direta ao custo real torna mais fácil ter transparência e controle da sociedade e dos órgãos de controle”, disse.

Mas para Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de transporte de pessoas, não é a política de subsídios que precisa mudar para evitar, por exemplo, situações em que o crime organizado assuma o controle de empresas de ônibus. Para ele, todo o sistema logístico de transporte na capital deve ser alterado.

“Independentemente de ter PCC ou não ter PCC, eu defendo o transporte coletivo. E é uma falta de inteligência e de engenharia de transporte, deixar o [transporte] individual atrapalhar o coletivo, do ponto de vista de o sistema entrar em colapso. E é o que a gente está vivendo hoje”, disse o consultor, que defende faixas exclusivas para o ônibus na capital paulista, ao contrário do que ocorre hoje para táxis com passageiro.

“Se o ônibus andasse a 20 ou 25 km por hora [na faixa exclusiva], você ganha em menor desgaste do veículo, menor consumo de pneus e de peças, menor consumo de combustível e menos poluição”, ressaltou, apontando que os custos da tarifa também poderiam diminuir. “O estado de São Paulo está vivendo um congestionamento gigantesco todos os dias, todas as horas, e agora vão botar a culpa em quem? Se você não priorizar o transporte coletivo sobre pneus e ir expandindo o metrô como pode, a gente vai pagar um preço caríssimo por isso”.

“O problema do envolvimento [do PCC com o transporte público] é problema de polícia e que precisa ser investigado independentemente se a tarifa fosse zero ou cheia, de R$ 8, ou meio a meio, como está hoje, quando o usuário paga uma parte e a prefeitura a outra. Nós que usamos ou que não usamos [o transporte público] estamos subsidiando aqueles que usam. Isso é bom ou é ruim? Isso depende, tem que perguntar para a sociedade”, acrescentou.

Intervenção

Após a deflagração da operação e as prisões de diretores das duas empresas, a prefeitura de São Paulo determinou intervenção na Transwolff e na UpBus para que as operações não fossem suspensas e sem prejuízo aos passageiros. O decreto sobre a intervenção foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e publicado em Diário Oficial.

De acordo com a SPTrans, que administra o transporte público por ônibus em São Paulo, em média, são transportadas 2,5 milhões de pessoas por dia, em uma frota com cerca de 12 mil ônibus, distribuídos em 1,3 mil linhas. Só a Transwolff e a UpBus têm 1.365 ônibus, transportando cerca de 650 mil passageiros por dia.

A Agência Brasil procurou tanto a prefeitura quanto a SPTrans para manifestar-se sobre o pagamento de subsídios às empresas de ônibus, mas não obteve retorno até este momento.

MST vê intimidação em ação policial em assentamento no norte do Rio

MST vê intimidação em ação policial em assentamento no norte do Rio

@ebc

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou, nesta segunda-feira (15), a abordagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) durante operação em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Uma imagem compartilhada nas redes sociais mostra a presença de sete policiais em uma área rural, aparentemente conversando com dezenas de homens e mulheres.

Segundo a postagem, foram mobilizadas mais de dez viaturas que cercaram o Assentamento Josué de Castro, regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2007. De acordo com o MST, houve intimidação de famílias assentadas, além do uso de drones e de bloqueadores de sinal de celular.

O episódio ocorre apenas três dias após o Ministério Público Federal (MPF) anunciar que está apurando a existência de ações policiais desproporcionais em assentamentos de reforma agrária localizados no município de Campos dos Goytcazes.

A dirigente do MST e atualmente deputada estadual Lucia Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST, lamentou a situação. “Estou tentando contato com as famílias no assentamento em Campos, mas, quem diria, não se consegue falar. Sinal bloqueado. Por que motivo a PM não quer deixar uma deputada (nem ninguém) se comunicar com as famílias?”, questionou a deputada em suas redes sociais.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar confirmou, em nota, que uma operação foi deflagrada hoje em Campos dos Goytacazes, mais especificamente na região do Morro do Coco. Segundo a secretaria, o objetivo foi garantir a segurança e a ordem na região diante da possibilidade de invasões ilegais a propriedades locais.

“Participam equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar e da 146ª Delegacia da Polícia Civil, munidas de dados estratégicos compartilhados que norteiam a estratégia de atuação”, diz o texto. Até o momento, a PM não informou se houve alguma detenção. Também não foram divulgados resultados da operação, que ocorre no dia em que o MST anunciou o início da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

A jornada, realizada anualmente em abril, lembra o Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996. Na ocasião, 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Pará. Conforme postagem feita pelo MST em suas redes, a jornada engloba diversas ações em todo o país para enfatizar a necessidade da reforma agrária como forma de garantir segurança alimentar, proteção ambiental e a democratização da terra.

Uma dessas ações foi em Campos dos Goytacazes e teve início hoje de manhã. Cerca de 300 famílias fizeram uma ocupação às margens da BR-101, pedindo a conclusão do processo de regularização do assentamento Cícero Guedes, que beneficiará trabalhadores rurais que vivem no local há mais de 20 anos. Além disso, os manifestantes criticaram a atuação dos agentes de segurança pública na região, acusando-os de agir em aliança com proprietários rurais. Segundo nota divulgada pelo MST, os agentes tentavam impedir o direito de reunião, a liberdade de associação e o cooperativismo.

“Ignoram que a reforma agrária é uma política pública constitucional’, diz o grupo. De acordo com o Ministério da Cidadania, dados do Cadastro Único mostram que, no ano passado, havia 236.525 pessoas em estado de vulnerabilidade social em Campos dos Goytacazes. “[No município] há dezenas de processos de desapropriação paralisados no Poder Judiciário, que poderiam se tornar novas áreas de assentamento e de produção de vida e comida de verdade.”

Ofícios

Na última sexta-feira (12), o MPF informou que estava apurando denúncias sobre ações policiais desproporcionais em assentamentos de reforma agrária localizados naquele município. Ofícios solicitando esclarecimentos e providências foram enviados às secretarias de Estado de Segurança Pública e de Polícia Militar.

Foram citadas denúncias de intimidação policial contra os assentados rurais. As duas pastas devem responder em um prazo de dez dias. De acordo com o MPF, será investigado se existem milícias rurais atuando para coibir o direito de reunião no campo.

Um dos casos teria ocorrido no último dia 6, durante evento de um projeto da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Assentamento Dandara dos Palmares, também regularizado pelo Incra. Os episódios foram relatados em representação do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O documento cita abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividades de conscientização sobre a reforma agrária.

Também foram mencionadas queixas de famílias do Assentamento Josué de Castro, que expressaram preocupação com a “presença ostensiva da PM na região nos últimos dez dias, incluindo o sobrevoo de helicópteros durante o evento da Defensoria Pública, supostamente como um sinal de intimidação”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.

A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.

O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.

Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.

INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.

O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do INSS ou a Central de Atendimento 135.

O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.

“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.

O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.

“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é concedido às seguradas em razão do nascimento do filho ou filha, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de

MP prevê antecipação de recursos devidos pela Eletrobras ao governo

MP prevê antecipação de recursos devidos pela Eletrobras ao governo

@ebc

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse, nesta segunda-feira (15), que sua pasta e o Ministério da Fazenda devem publicar, em até dez dias, medida provisória (MP) que autoriza a securitização de recursos devidos pela Eletrobras [Centrais Elétricas Brasileiras S.A.] ao poder público, resultado do processo de desestatização da empresa, em 2021.

A securitização possibilita que empresas transformem dívidas em produto financeiro, como títulos negociáveis no mercado financeiro.

Desta forma, a Eletrobras poderia antecipar o pagamento de recursos devidos, que viriam apenas no longo prazo, para pagar ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é destinado ao custeio de políticas públicas do setor elétrico. De acordo com o MME, o pagamento devido no processo de capitalização da Eletrobras é de aproximadamente R$ 26 bilhões, em valores de 2021.

O ministro Alexandre Silveira disse que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a publicação da MP para definir, em conjunto com as áreas técnicas, qual é a melhor forma de securitização, que abrirá espaço para antecipação destes recebíveis. Ele calcula que a MP poderá reduzir o custo da energia elétrica à população brasileira ou minimizar futuros reajustes na tarifa.

“É evidente que a melhor forma é a que custe menos para descontar esses recursos do mercado financeiro, seja em bancos públicos ou privados, para que a gente possa pagar contas que foram contraídas em nome do consumidor da energia do Brasil.”

Em especial, o ministro citou a Conta-Covid [2020] e a Conta de Escassez Hídrica [2021]. “[A securitização] impactando no valor da tarifa ou minimizando possíveis aumentos na tarifa em torno de 5%”, prevê o ministro.

Alexandre Silveira disse ainda que a medida é estruturante, sem nenhum impacto ou distorção no setor elétrico brasileiro. “É uma medida financeira, uma medida de socorro na veia.” Ele ainda rebateu a crítica que haveria problemas no futuro, com o uso imediato destes recursos para sanar problemas do setor elétrico. “Na nossa visão, temos um problema imediato e grave que precisamos lançar mão dos instrumentos que nós temos para resolver esse problema imediato.”

Renovação de contratos

O ministro de Minas e Energia também adiantou, nesta segunda-feira (15), que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, um decreto presidencial sobre as renovações e modernização dos contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país.

De acordo com a Alexandre Silveira, pelo texto que está sendo elaborado, a renovação dos contratos deverá cobrar mais rigor no cumprimento de metas estabelecidas, mais qualidade nos serviços prestados, criação de canais de interlocução com os prefeitos e com os consumidores brasileiros, para debater, por exemplo, a questão tarifária; além de melhorar a regulação para medir a eficiência dos serviços contratados.

“O momento é agora! Depois de a gente assinar novos contratos, nós não teremos oportunidade de voltar atrás para rediscuti-los. Por isso, esse zelo, esse cuidado, essa discussão”, priorizou o ministro de Minas e Energia.

Para o ministro, o decreto poderá deixar como legado para as próximas gerações a melhoria da qualidade de serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil.

O primeiro contrato a ser renovado sobre concessão de distribuição de energia deve ser com a empresa brasileira EDP Espírito Santo, em 2025.

As declarações de Alexandre Silveira foram dadas à imprensa na Casa do G20, em Brasília, após o ministro abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20. Cerca de 150 delegações estrangeiras participaram presencialmente do encontro, na capital federal..