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Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

Diante de uma audiência de lideranças rurais da maioria dos países americanos, no primeiro Encontro de Líderes Rurais, a cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará, chamou a atenção para a necessidade de incentivos para que os povos indígenas desenvolvam os próprios projetos agrícolas.

“Temos vontade de crescer e continuamos ensinando as novas gerações de plantar, de dar continuidade, de se alimentar como se alimentava antes. Nós vivíamos da nossa floresta e tentamos ainda lutar porque o capitalismo invadiu a nossa comunidade, e nós tínhamos um capitalismo diferenciado, que era a economia verde. Então, hoje, o capitalismo invadiu e nós temos que acompanhar”, enfatizou.

Tonkyre recebeu, este ano, o prêmio Alma da Ruralidade, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), titulação voltada para reconhecer, nos países americanos, o trabalho de lideranças rurais. Esta semana, ela participa junto a outras 41 lideranças rurais do primeiro Encontro de Líderes Rurais. Nas reuniões plenárias, também participam especialistas, técnicos, representantes de fundos de investimentos, com troca de experiências.

Audiência de lideranças rurais dos países americanos, no Encontro de Líderes Rurais – Foto: IICA/Divulgação

“Eu sou Amazônia, eu sou guardiã da floresta. Há mais de 11 mil anos atrás, os povos indígenas, junto com os povos tradicionais, quilombolas, nós vemos segurando a Amazônia. Nosso dever é segurar a Amazônia, é proteger as nascentes, é lutar pelo nosso território, pela nossa cultura. E nós estamos aqui hoje mostrando para vocês, [que] nós somos um povo resistente”, disse.

A terra indígena onde a cacique vive está rodeada por fazendas e pelo garimpo. Apenas em 2021, a terra indígena no município de Novo Ipixuna, próxima à terra indígena Mãe Maria, voltou à posse do povo Akrãtikatêjê, que são os gaviões da montanha, após 17 anos de batalha judicial contra a concessionária Eletronorte. Agora, a cacique, que é a primeira liderança mulher de seu povo, defende que é importante que haja incentivo para que os próprios indígenas possam também gerar riquezas a partir do que produzem.

Segundo Tonkyre, as políticas públicas chegam aos indígenas ainda de forma muito lenta, não possibilitando o desenvolvimento local. “Eu estou aqui pedindo para as pessoas que estão ouvindo, não só o ministro, mas todos aqueles países que estiverem presentes, que vocês também escutem a gente e abracem o nosso projeto, porque nós viemos de longe do Brasil. Assim como as outras pessoas estão aqui, nós estamos em busca de parceria, de montar essa parceria e de dar continuidade”, ressaltou.

Na terra indígena, a produção é diversa, que inclui castanha-do-pará, peixe, óleo de copaíba, açaí, hortaliças, entre outros. Eles conseguem vender os produtos para outras regiões do país. Mas ainda precisam de apoio técnico para que possam ter uma marca e buscar inclusive parceiros internacionais para exportação.

Cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará – Foto: IICA/Divulgação

O que ocorre atualmente, de acordo com Tonkyre, é que muitos compram o produto mais barato e os revendem. “Eu não quero que tenhamos atravessador, mas que o meu produto chegue no mercado através da minha própria comunidade. Já fomos muito explorados, fomos muito, muito, eu não quero mais. É por isso que a gente também busca esse tipo de parceria para ter autonomia. De eu mesma estar vendendo meu produto, eu mesma poder falar do meu produto. É isso que eu quero, sabe? Eu não quero viver nessa dependência”, explicou à Agência Brasil.

Produção rural nas Américas

O primeiro Encontro de Líderes Rurais começou na terça-feira (16), na Costa Rica, com visitas técnicas a projetos que adotam práticas sustentáveis. Nesta quarta-feira, tiveram início as discussões plenárias, que seguem até quinta-feira (18). O encontro segue, então, com visitas técnicas até o próximo dia 20. Ao final, os participantes deverão definir diretrizes de atuação conjunta.

“Somos o continente que é o maior exportador de alimentos do mundo, então [pedimos] mais respeito com esse continente, porque somos fortes, às vezes não nos damos conta”, disse no discurso de abertura o diretor-geral do IICA, Manuel Otero. “A agricultura ou será sustentável ou não será”, enfatizou.

Segundo dados apresentados pelo Prêmio Mundial de Alimentação de 2020, Rattan Lal, que participou do evento por meio de gravação, a América Latina e o Caribe têm uma área florestal de 1 bilhão de hectares, que representa 28% do total mundial, e uma biodiversidade que representa 36% das espécies alimentares e industriais do mundo. Nessa região, 38% do uso da terra é agrícola.

Na América Latina existem quase 15 milhões de pequenas propriedades agrícolas, das quais 10 milhões são voltadas para a subsistência. A área voltada para a agricultura familiar é de 400 milhões de hectares. De acordo com Lal, as pequenas propriedades agrícolas desempenham um papel importante na agricultura global, especialmente nos meios de subsistência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento.

Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) – Foto: IICA/Divulgação

O ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, ressaltou a necessidade da valorização das populações rurais. Ele é o presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), o órgão máximo de governo do IICA, formado pelos ministros e secretários de Agricultura dos 34 países das Américas que compõem o instituto.

A ruralidade, segundo o ministro, “é um conceito mais amplo, é um estilo de vida. Como defender nossas tradições, nossa história, nossos costumes, produtores que estão muitas vezes com condições de desenvolvimento muito diferentes. Existe em todo o nosso continente, e talvez no mundo, essa condição pela qual a oportunidade daqueles que vivem na zona rural não é a mesma que aos que vivem na zona urbana”, ressaltou.

* A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Povos indígenas pedem prioridade em proteção, diz presidente da Funai

Povos indígenas pedem prioridade em proteção, diz presidente da Funai

@ebc

O Brasil tem cerca de 1,7 milhão de indígenas autodeclarados de 305 etnias, o que representa 0,83% do total de habitantes do país, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em referência ao Dia dos Povos Indígenas, na próxima sexta-feira (19), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promove o chamado Abril Indígena 2024 durante todo o mês, com atividades que vão desde exposições, feiras, a ações de cidadania e inclusão dos povos tradicionais, valorização das culturas e ancestralidade e também marca a resistência e a luta deste segmento da população brasileira. Nesta semana de celebração da data, a presidente da entidade, Joenia Wapichana, concedeu entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ela apontou que desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, a fundação, criada há 56 anos, voltou a cumprir a missão institucional de defender os povos indígenas, após o que ela classifica como desmonte das políticas indigenistas, de proteção ambiental e de assistência a este grupo populacional.

Para Joenia, os desafios dos povos indígenas são, também, os da Funai, que tenta consolidar, principalmente, as demarcações e a proteção e gestão das terras indígenas; defesa de direitos, fortalecimento das comunidades para que possam desenvolver projetos de sustentabilidade e de bem-viver; a garantia de seus modos de vida tradicional, cultura e língua; promoção da segurança física; e proteção de povos isolados e de recente contato.

“A proteção para que os povos indígenas continuem a existir com as suas próprias identidades, e que não sofram violência porque são indígenas, é a grande demanda dos povos indígenas. Creio que continua sendo a número um. E que os direitos alcançados na nossa Constituição não sejam rasgados, nem retrocedidos”, prioriza.

Yanomami

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, celebrou que, a partir desta semana, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com apoio da Funai, iniciou a distribuição de cestas de alimentos aos yanomami, após o encerramento da operação militar pelo Exército, que fazia essas entregas desde o ano passado. As novas entregas vão garantir a segurança alimentar dessa etnia.

“A gente não quer ver ninguém morrendo de fome, quem tem fome tem urgência, e da mesma forma, nós estamos começando a discutir projetos de agricultura, de sustentabilidade, de segurança alimentar, porque a gente sabe que não vai ser só cesta de alimentos. Nós queremos retornar a dignidade do povo yanomami.”

A partir da contratação, por um ano, de uma empresa privada, será feita a distribuição de quase nove mil cestas de alimentos por mês. Ao todo, ao longo do ano, serão cerca de 20 mil horas de voo divididas em várias aeronaves para a entrega das cestas na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima, até o povo retome as roças comunitárias sem risco de contaminação.

Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A presidente esclareceu que as lideranças indígenas estão sendo consultadas para debater quais alimentos devem ser fornecidos. “A gente teve uma discussão recente, em Roraima, para conversar com os próprios yanomami e ye’kwana para falar sobre a composição dessas cestas básicas. Tudo para deixar de forma transparente todas essas operações, fazer o levantamento e estabelecer uma rotina de entrega [de alimentos] às comunidades. As coisas estão andando”.

Em fevereiro, o presidente Lula instituiu a Casa de Governo, em Boa Vista, capital de Roraima, para centralizar as ações do governo federal no território, que abriga a maior população indígena do país. Cerca de 27,15 mil pessoas vivem em 384 aldeias espalhadas em 9,5 milhões de hectares, localizados, entre os estados do Amazonas e de Roraima, na fronteira com a Venezuela.

A Casa de Governo chegou cerca de um ano depois de o governo federal declarar, em janeiro de 2023, emergência em saúde pública na terra yanomami. Desde então, órgãos federais tentam enfrentar a crise, fazer a desintrusão de invasores, e pôr fim às atividades de garimpo ilegal, que destroem o meio ambiente e contaminam os rios da região.

No ano passado, o Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas yanomami, causadas, sobretudo, por desnutrição e malária. Os óbitos foram 6% maior do que os registrados em 2022, 343 mortes nesta etnia. Joenia Wapichana explicou que o Poder Público tem atuado para reverter a situação e notificou que estes números estão sendo investigados para descobrir se houve subnotificação dos óbitos no governo anterior.

Demarcação de terras

Para a presidente da Fundação, entre os principais desafios da pasta está a demarcação de terras indígenas. Este direito constitucional visa garantir a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação na gestão e preservação desses territórios.

Joenia garante que, em 2023, a Funai voltou a tratar a demarcação de territórios indígenas como prioridade.

“No ano passado, criamos uma série de grupos [técnicos de identificação e delimitação] para constituir novas terras indígenas que resultaram em três delimitações: uma no Acre, no Pará e outra em Minas Gerais. Encaminhamos uma série de processos que não são de competência da Funai ao Ministério da Justiça. A ideia é, justamente, que não fiquem engavetados e se dê andamento às análises e contestações das áreas que foram publicadas ano passado,” disse.

Dados da Funai, de novembro de 2023, indicam 736 terras indígenas registradas no país. Juntas, as áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro, estando localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia Legal. Deste total, 132 terras indígenas estão em fase de estudos no processo de demarcação.

O órgão indigenista analisa ainda cerca de 490 reivindicações de povos indígenas.

Violência

Joenia afirma que, nessa segunda-feira (15), foi criado um grupo de trabalho para discutir os conflitos fundiários que envolvem os povos indígenas e aprimorar e padronizar um fluxo de atuação do órgão indigenista em casos de violência contra essa população, e que vai discutir a questão indígena em alguns estados.

“Para aprimorar o nosso relacionamento com outros órgãos, em conflitos, a gente precisa se alinhar [internamente] também e entender como serão nossas respostas, quando há reivindicações de indígenas relacionadas à Funai para dar respostas rápidas também,” afirmou.

Em janeiro deste ano, uma indígena pataxó hã-hã-hãe foi assassinada no município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia, após conflito entre indígenas, policiais militares e fazendeiros.

Joenia disse que a Funai tem acompanhado as diferentes situações diretamente e por meio das coordenações regionais. Depois, os casos foram encaminhados para investigação nos órgãos competentes e pelo Ministério da Justiça para combater a impunidade e estabelecer segurança às vítimas e familiares, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“A disputa pela terra e a demora na demarcação dos territórios indígenas geram uma vulnerabilidade muito alta. Por isso, a gente prioriza que a demarcação e a proteção sejam consideradas como estratégias para conter a violência”, destacou a presidente da Funai.

O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2022, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontou 158 registros de conflitos por direitos territoriais; e 309 casos de invasões, exploração ilegal de recursos (como madeira e minérios) e danos ao patrimônio, que atingiram 218 terras indígenas, em 25 estados.

De acordo com o mesmo estudo, em 2022, houve 416 casos de violência contra indígenas em 2022, sendo assassinatos (180); homicídios culposos (17); lesões corporais dolosas (17); tentativas de assassinato (28); ameaças de morte (27); ameaças várias (60); violência sexual (20); racismo e discriminação étnico-cultural (38) e abusos de poder (29).

Legislativo

Natural de Boa Vista (RO), Joenia Wapichana foi a primeira mulher indígena eleita deputada federal e exerceu o cargo de 2019 a 2022. Nas eleições de 2022, apenas cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados, entre eles a atual ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Joenia não se reelegeu e, em 2023, assumiu o cargo de presidente da Funai. Ela é a primeira mulher indígena advogada no Brasil e mestra em Direito Internacional pela Universidade do Arizona (EUA).

Ela avaliou o posicionamento do Congresso Nacional em questões relativas aos povos indígenas.

Entre elas, em outubro passado, o Legislativo aprovou a Lei 14.701/2023, sobre o marco temporal das terras indígenas e, em dezembro, derrubou os vetos do presidente Lula à tese que estabelece que os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras do Brasil que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Entidades envolvidas com a luta indígenas classificam o texto como uma negativa do direito de existir destes povos originários.

Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Outra questão aprovada pelos congressistas, em maio de 2023, com impacto nas competências do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foi a medida provisória (MP) sobre a estrutura ministerial do governo Lula. Pelo texto, o MPI deixou de homologar as terras de povos originários e a função foi devolvida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Acredito que um dia o nosso país possa ter um Congresso Nacional que possa ver as minorias, reconhecer a importância dos povos originários desse país, que possa, inclusive, respeitar o que aprovaram, naquela Casa, a nossa Constituição Federal. É o mínimo que se espera. Eu sei que às vezes a gente fala que é um sonho, mas é o sonho que a gente compartilha com todos os povos indígenas, que não querem mais do que seus direitos respeitados e implementados,” destacou.

“A vida dos povos indígenas nunca foi fácil, nunca. Isso é histórico. Os povos indígenas têm uma história de resistência no Brasil, desde o primeiro momento em que chegaram os não indígenas. O Brasil sabe somente dessa história do colonialismo. Não sabe a parte que, durante esse tempo todo na história, se romperam muitas barreiras, como as barreiras da sua própria voz de poder falar por si só.”

Mulheres indígenas

Além de uma presidente mulher, a atual diretoria do órgão federal responsável pela política indigenista brasileira é formada por mulheres. Em relação às indígenas, Joenia afirma que a Funai atua para que elas sejam respeitadas, apoia a não discriminação a elas e reforça o papel dessas mulheres e meninas na promoção do bem viver, sempre considerando a diversidade e a especificidade de cada povo.

“Não quero ver as mulheres vítimas de violência, tanto física, moral, social. As mulheres têm um potencial muito grande nas suas lideranças indígenas, para ocupar qualquer espaço que elas queiram como eu ocupei e estou ocupando,” destacou.

“[Quero] que as mulheres indígenas se sintam fortalecidas pela sua luta, pela sua história. Cada uma de nós tem uma história e contribuiu, sim, com o direito dos povos indígenas. Elas sofrem muitas vezes, duas ou três vezes, uma violência por serem mulheres. Mas que estejam convictas, que elas exercem o papel fundamental dentro da nossa sociedade, tanto como indígena também, como não indígena brasileira.”

As mulheres indígenas também estão entre os brigadistas contratados pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) para atividades de prevenção e combate a incêndios florestais. Do total de contratados em 2023, foram 80 mulheres, sendo 24 indígenas.

Cidadania, autonomia e protagonismo

Joenia destacou que à frente da Funai quer promover também o desenvolvimento sustentável com projetos para garantir a autonomia e protagonismo dos povos. Com esse entendimento, a Funai criou o Selo Indígenas do Brasil, em janeiro deste ano, que atesta que um produto (agrícola, artesanal ou extrativista) foi cultivado ou coletado por um indígena, em uma terra originária.

O objetivo é valorizar e identificar a cultura dos povos originários. O selo informa os nomes da etnia do produtor, seja pessoa física ou jurídica, e identifica a terra indígena onde foi produzido. A iniciativa da Funai, que agrega valor à cadeia produtiva, é conjunta com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

No Concurso Público Nacional Unificado para preencher vagas na Funai, serão oferecidas 502 vagas, entre cargos de níveis médio e superior. Deste total, 30% (150) serão destinados a pessoas indígenas. O objetivo da fundação é ter uma política mais inclusiva e representativa e evitar desistência das vagas por não indígenas.

No Abril Indígena 2024, a Funai tem realizado ainda ações em alguns territórios de acesso à documentação civil para indígenas garantirem direitos sociais e de cidadania, como qualquer outro cidadão brasileiro.

Números

O Censo 2022 do IBGE retrata que do total de indígenas autodeclarados (1,7 milhão, de 305 etnias), mais da metade deles — 51,25% ou 867,9 mil indígenas — vive na Amazônia Legal.

Os indígenas estão presentes em 86,7% dos municípios. Os dois estados com maior número de pessoas indígenas, Amazonas (490,9 mil) e Bahia (229,1 mil), concentravam 42,51% do total dessa população. No território brasileiro, são falados 274 idiomas pelos povos brasileiros. Antes da colonização portuguesa, estima-se que este número chegou a 1.200 línguas, responsáveis pela transmissão oral de saberes ancestrais.

Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco

@ebc

O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.

“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..

“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.

Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.

O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.

“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.

Imagens

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.

“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.

*Com informações da TV Brasil

Três mulheres representam o Brasil em encontro de líderes rurais

Três mulheres representam o Brasil em encontro de líderes rurais

@ebc

Três mulheres representam o Brasil no primeiro Encontro de Líderes Rurais promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na Costa Rica. Elas se destacaram e foram reconhecidas pelos trabalhos que exercem no Brasil.

Agora, ao lado de mais 39 líderes de praticamente todos os países americanos, as brasileiras buscarão, ao longo da semana, fazer alianças, trocar experiências e definir objetivos conjuntos que possam melhorar as atividades rurais em cada um dos países e em toda a região.

Cacique Katia Cilene, uma das representantes brasileiras – IICA/Divulgação

Uma das brasileiras é Katia Silene Tonkyre, a primeira cacique mulher da comunidade que lidera, a aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, no Pará, premiada pelas iniciativas de organização e empenho para produzir e empreender ao mesmo tempo que educa e conscientiza sobre a importância da preservação e proteção do meio ambiente em meio à Amazônia.

“Meu objetivo é ouvir os outros países, os parceiros, e eu estou ouvindo, aprendendo, estou entendendo o que eles estão falando. Está abrindo a minha ideia cada vez mais, porque eu quero que meu povo tenha autonomia, que caminhe com as próprias pernas e que eles possam utilizar o território através dos projetos e caminhar”, diz a cacique.

Ela viajou à Costa Rica acompanhada da filha, Takwyiti Hompryti Valdenilson.

“O mundo parece que, a cada minuto, cresce. A cada minuto, a globalização está fechando a nossa reserva. Ao redor de nós, é só fazendeiro, garimpeiro. Muitos estão crescendo, e nós não podemos ficar lá parados, estamos vivendo um outro mundo, uma outra era [em] que o indígena tem capacidade de trabalhar, de mostrar o trabalho, principalmente no território em que mora”, enfatiza.

A atual secretária de Agricultura Familiar de Betânia, no Piauí, Francisca Neri, é outra líder brasileira no encontro da Costa Rica. Francisca cresceu no meio rural e, desde cedo, ocupa posições de liderança no município. Aos 22 anos, tornou-se presidente da Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos da região, atividade majoritariamente masculina.

Agricultor é a base do mundo inteiro, diz Francisca Neri – IICA/Divulgação

“Intercâmbios são sempre essenciais na vida de quem produz, principalmente na vida dos agricultores. O agricultor é a base do mundo inteiro. Então, cada vez que fomentamos a atividade rural, que valorizamos o agricultor e a agricultora, o jovem agricultor, fazemos com que o mundo inteiro cresça e que o mundo se torne melhor a partir da nossa atividade rural”, diz Francisca.

Ela enfatiza que é necessário incentivar a produção no campo e principalmente, o envolvimento de jovens e de mulheres nessa atividade. “Quando eu falo ‘melhorando a economia’, eu falo de renda, de geração de renda através da agricultura familiar, de atividades orgânicas, de uma agricultura que agrida menos o meio ambiente, mas que traga resultados para a família inteira. Sem o agricultor, o mundo inteiro para. Sem o agricultor, ele não come, ele não dá um futuro melhor para o filho dele, porque quem não se alimenta não tem um futuro. Então, eu acredito muito que a agricultura familiar é a base do mundo inteiro.”

Simone Silotti é uma pequena produtora rural, de Quatinga, Mogi das Cruzes, São Paulo. Ela é criadora do Faça um Bem Incrível, projeto que começou em 2020, em meio à pandemia, que busca reduzir o desperdício rural, direcionando os alimentos que seriam descartados para pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto articula empresas e produtores rurais, além de organizações não governamentais e cozinhas solidárias.

“Fechamos 2023 com 420 toneladas de frutas, verduras e legumes doados para mais de 17 municípios no estado de São Paulo, incluindo a Baixada Santista, e beneficiamos mais de 350 mil famílias.” Simone explica que o desperdício se dá por diversas razões, sejam elas logísticas, como a dificuldade de transporte, sejam estéticas, porque os alimentos não atendem a padrões de tamanho. Isso, no entanto, não tira a qualidade dos produtos.

Simone Silotti, criadora do projeto Faça um Bem Incrível- IICA/Divulgação

O objetivo do projeto, que recebeu diversos prêmios e reconhecimentos, é conectar os produtores àqueles que precisam dos alimentos, com o incentivo de empresas que viabilizam recursos para que esse aproveitamento seja possível.

No encontro, Simone pretende ampliar alianças e incentivar os agricultores a trabalhar em conjunto. “Vamos discutir iniciativas políticas e um planejamento do que podemos desdobrar a partir das experiências de todos os líderes que estão aqui reunidos, de toda parte da América. Minha maior expectativa é mostrar o quão importante é investir em uma plataforma que facilite a formação de cooperativas, sobretudo no Brasil.”

Alma da Ruralidade

Em 2021, o IICA lançou o Prêmio Alma da Ruralidade, para reconhecer, nos países americanos, o trabalho de lideranças rurais. Neste ano, o Instituto promove o primeiro encontro desses líderes na Costa Rica. Ao longo desta semana, os participantes fazem visitas técnicas a projetos e iniciativas rurais que têm como princípio a sustentabilidade e o impacto social, além de realizar reuniões com técnicos, especialistas e, também, entre si, para que compartilhem experiências e vivências.

“Este encontro é una forma de materializar essa decisão dos ministros [ministros e secretários de Agricultura dos 34 países americanos que compõem o IICA] para que os líderes não apenas tenham maior visibilidade, mas também interajam entre eles. E que o IICA, de alguma maneira, ofereça apoio técnico e apoio a outras necessidades que surjam aqui, seja um documento consensual, uma rede, projetos específicos etc”, completa.

As lideranças presentes terão autonomia para definir os rumos do encontro. Poderá ser formada, por exemplo, uma rede permanente de trocas entre os líderes, além de serem apontadas necessidades de apoio técnico. “O IICA se coloca à disposição para que, o que for definido, seja cumprido. Porque o objetivo é muito grande, é buscar, entender quais são as necessidades dos líderes para estar a serviço deles”, enfatiza a organização do evento.

*A repórter viajou a convite do IICA

Assentamento em Eldorado dos Carajás quer reparação por massacre

Assentamento em Eldorado dos Carajás quer reparação por massacre

@ebc

Há 28 anos, o assentamento 17 de Abril, no município de Eldorado do Carajás, no Pará, promove uma série de atividades na Curva do S para não permitir que o episódio mais violento contra trabalhadores rurais em luta pela reforma agrária seja esquecido. Foi em 17 de abril de 1996 que policiais militares executaram 21 pessoas e deixaram mais 79 feridos, ao interromperem brutalmente, no km 95, a marcha pela estrada PA-150.

Muitos sobreviventes ainda vivem no local. “O Massacre trouxe o seguinte: primeiramente tristeza e raiva, indignação por nós perdermos tantas pessoas.”, relembra Maria Zelzuita Oliveira de Araújo, sobre a ferida que nunca fechou na memória de quem viveu aquele dia.

“Temos uma comunidade muito marcada ainda pelo aspecto da violência e precisamos exigir que o Estado brasileiro faça uma reparação histórica psicossocial e econômica aos sobreviventes do massacre” reforça o dirigente estadual do MST no Pará, Jorge Neri.

Atualmente, 690 pessoas vivem no assentamento, já demarcado, mas essa ainda é uma realidade para poucos. O conflito do campo permanece intenso, só no primeiro semestre de 2023 foram registrados 973, dos quais 791 motivados pelo uso da terra, aponta o Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para enfrentar a realidade, dar continuidade à luta pela reforma agrária e manter a memória daqueles que morreram por esses ideais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra promove há 18 anos o Acampamento Pedagógico da Juventude Sem Terra Oziel Alves Pereira, exatamente na Curva do S. A programação, que teve início na última quarta-feira (10), reuniu jovens do Pará, Maranhão, Tocantins e Roraima. E encerra hoje, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, quando outras centenas de trabalhadores se encontram em Eldorado dos Carajás.

Centenas de pessoas se reúnem na Curva do S, em Eldorado do Carajás (PA), em memória do massacre. MST-PA/Movimentosemterra/Instagram

“Estamos aqui em repúdio à fatalidade triste de a Justiça, que não fez o seu trabalho e não puniu nenhum dos assassinos comandantes do massacre. Estamos aqui para repudiar o que aconteceu e dizer que queremos a reforma agrária para que, a partir dessas terras, o homem do campo tenha onde trabalhar e tenha o seu sustento com o suor do seu rosto, tirando os alimentos saudáveis da terra”, diz Laurindo da Silva, que também é sobrevivente do massacre.

No encontro, uma pauta repleta de protestos, ações culturais, um ato ecumênico e também uma feira de produtos da agricultura familiar, onde é exposto todo o potencial produtivo sustentável dos trabalhadores organizados nos assentamentos. Tudo em harmonia com o tema da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que este ano é Ocupar para o Brasil Alimentar.

Segundo o MST, as ações acontecem em todo o país e mobiliza mais de 20 mil famílias Sem Terra, com 24 novas ocupações e montagem de novos acampamentos em Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Goiás, no Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro e na Bahia.

Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética

Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética

@ebc

Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018.

“[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei porquê”, destacou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que presidiu o colegiado na sessão de hoje.

Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso por causa das tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano. Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa. O processo contra Brazão pode levar à cassação do mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara votou por manter a prisão de Brazão com 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Ayres e Ganem votaram para manter a prisão de Brazão e Mota não compareceu à votação.

Com a desistência dos parlamentares, foram sorteados novos nomes: as deputadas Jack Rocha (PT- ES), Rosângela Reis (PL-MG) e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). Desses, apenas Rosângela votou pela libertação de Brazão. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), escolher um nome da nova lista sorteada.

O deputado que presidia a sessão, Chico Alencar, disse esperar que, agora, possa sair um nome para relatar o caso. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline”, disse o deputado, acrescentando que “a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa”.

Arquivamentos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ainda arquivou, nesta quarta-feira, as representações por quebra de decoro parlamentar contra quatro parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Salles, por exemplo, foi acusado de quebra de decoro pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por fazer a defesa da ditadura civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Por sua vez, Girão foi acusado de quebra de decoro pelo PSOL por ameaçar “dar um soco” em outro parlamentar.

Já Sâmia Bomfim foi acusada de quebra de decoro pelo Partido Liberal (PL) por “ataques à honra” dos parlamentares do PL durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por último, o Conselho analisou o pedido contra Lindebergh por ele ter chamado outra parlamentar de terrorista.

Todos os quatro relatores que analisaram essas representações votaram pelo arquivamento dos casos, posição que foi seguida pela maioria do Conselho.

Por assédio moral, ex-presidente da Fundação Palmares fica inelegível

Por assédio moral, ex-presidente da Fundação Palmares fica inelegível

@ebc

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo deve ficar inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo.

A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a prática de assédio moral.

Segundo a CGU, foram comprovadas condutas praticadas por Sérgio Camargo como violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratar empregado terceirizado e tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores hierarquicamente subordinados.

Sérgio Camargo foi presidente da Fundação Palmares entre novembro de 2019 e março de 2022. Ele também já foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral contra servidores e colaboradores da entidade.

Procurado pela Agência Brasil, Camargo ainda não se manifestou sobre a decisão da CGU.

Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP

Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP

@ebc

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.

Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.

Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.

Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

Presidente em exercício destaca harmonia na relação entre poderes

Presidente em exercício destaca harmonia na relação entre poderes

@ebc

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a relação entre os poderes é harmônica e, ao mesmo tempo, agitada no Brasil. Segundo Alckmin, este cenário decorre do ambiente de diálogo, característico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado sobre como avalia a relação entre os poderes Executivo e Legislativo – em meio a críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha –, Alckmin disse que a aprovação de reformas relevantes para o país comprova a harmonia entre estes poderes.

“O governo do presidente Lula é o governo do diálogo. Quero Celebrar o bom trabalho conjunto que foi a reforma tributária. Ninguém imaginava, em um primeiro ano de governo, aprovarmos uma reforma. Isso é fruto do diálogo. Ninguém precisa pensar igual, mas é importante trabalhar junto pelo Brasil”, disse Alckmin.

“Sempre tem harmonia entre os poderes. Ela é agitada, mas tem. É uma agitação positiva, fruto de diálogo e debate na busca pelas melhores soluções”, acrescentou.

Brasil-China

A afirmação foi feita após a participação de Alckmin na abertura da conferência internacional 50 Anos da Relação Brasil-China: Cooperação para um Mundo Sustentável, promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Academia Chinesa de Ciências Sociais (Cass).

Durante o evento, o presidente em exercício lembrou que, atualmente, o Brasil exporta mais para a China do que exportava para todo o mundo, quando do primeiro mandato de Lula.

“Lembro da comemoração do Lula, em seu primeiro mandato, quando o Brasil superou a marca de US$ 100 bilhões em exportações. Hoje o Brasil exporta para apenas um país, a China, US$ 104 bilhões”, afirmou Alckmin.

O presidente em exercício reiterou que o potencial da relação entre Brasil e China será ainda maior, com os investimentos planejados por empresas chinesas no Brasil, tanto na área de infraestrutura quanto automotiva. Esta, inclusive, já anunciou US$ 125 bilhões em investimentos no Brasil, até 2028.

Relator acata sugestões da oposição para cotas raciais em concurso

Relator acata sugestões da oposição para cotas raciais em concurso

@ebc

Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador Humberto Costa (PT-PE), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os pedidos acatados, está a redução de 25 para dez anos de prazo de vigência da nova lei e a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.

Com o novo relatório apresentado, foi concedido novo pedido de vista para os senadores analisarem as mudanças. A votação do projeto, com isso, foi adiada para próxima quarta-feira (24). O PL tramita em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, caso aprovado, deve seguir direto para Câmara dos Deputados.

“Entendo que as modificações todas que nós fizemos foram no sentido de acatar emendas. A maioria esmagadora produzida pela própria oposição”, disse Costa. As mudanças atendidas pelo relator foram solicitadas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).

Em relação à lei atual, o PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo ainda indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos, ou processos seletivos, são destinadas apenas à população negra. A legislação em vigor, aprovada em 2014, perde seus efeitos em junho deste ano.

Devido ao prazo para o vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira.

“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos ter grandes problemas com judicializações, principalmente no processo de posse dessas pessoas, porque os concursos devem acontecer na vigência da atual lei, e o processo de tomada de posse e incorporação ao serviço público vai acontecer a posteriori”, destacou Costa.

Líder da oposição, Rogério Marinho destacou que a matéria é bastante controversa e que é preciso debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto, e deliberarmos, sem termos a possibilidade de verificarmos que tipo de modificações ocorreram para, eventualmente, fazermos novos acréscimos”, afirmou.