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Dólar fecha em R$ 5,27 com tensões no Brasil e no exterior

Dólar fecha em R$ 5,27 com tensões no Brasil e no exterior

Em mais um dia de nervosismo no mercado financeiro, o dólar fechou no maior valor em 13 meses, chegando a aproximar-se de R$ 5,30 nos piores momentos. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e atingiu o menor nível desde novembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (16) vendido a R$ 5,27, com alta de R$ 0,08 (+1,64%). A cotação abriu em R$ 5,21 e subiu ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,28.

Esta foi a quinta alta consecutiva da moeda norte-americana, que fechou no valor mais alto desde 23 de março do ano passado. Apenas nos últimos cinco dias, a divisa subiu 5,23%, sem que o Banco Central tenha intervindo no câmbio por meio de operações de swap (venda de dólares no mercado futuro).

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.389 pontos, com queda de 0,75%. O indicador está no patamar mais baixo desde 13 de novembro. Em 2024, o índice recua 7,3%.

Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.

Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. Embora a construção de moradias nos Estados Unidos tenha desacelerado, novas falas do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, criaram tumulto. Nesta terça, ele disse que os dados recentes de inflação diminuem a confiança de o Fed começar o corte de juros.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,43% para US$ 89,99, apesar do bombardeio iraniano a Israel.

*Com informações da Reuters

Leilão da estatal de energia de São Paulo será na próxima sexta-feira

Leilão da estatal de energia de São Paulo será na próxima sexta-feira

@ebc

O governo de São Paulo realiza, na próxima sexta-feira (19), o leilão que irá consolidar a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A divulgação dos valores propostos pelas companhias interessadas ocorrerá na sede da B3, na capital paulista.

A modalidade de venda será o leilão em lote único, sendo que este abrange 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões são de titularidade do governo e 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para vencer, o lance mínimo, portanto, o lance deve ficar acima de R$ 776,89 milhões, já que cada ação está sendo vendida a R$ 52,85.

Pelas regras do leilão, poderá ser feito um viva-voz durante a sessão, caso haja algum lance que fique em um patamar até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.

A Emae é detentora e operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. De acordo com informações divulgadas pela gestão estadual, a empresa conta com 361 funcionários, em alteração devido a programa de desligamento incentivado.

Sabesp

A Emae entra no rol de empresas selecionadas para passar pelo processo de privatização, no território paulista. O leilão da companhia foi agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para debater a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira delas ocorreu ontem (15) e a próxima está marcada para amanhã (17), quando também deve acontecer uma manifestação em frente à Câmara.

No caso da Sabesp, o que está em pauta é se a Sabesp continua ou não responsável pelo abastecimento de água e prestação de serviço de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propôs a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de dezembro de 2023, e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

A Sabesp atende 27 milhões de pessoas no estado (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas). Esses números têm sido mencionados por movimentos sociais que se opõem à privatização de empresas. No caso do fornecimento de água, destacam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e que a privatização rompe com essa lógica, já que tende a piorar e encarecer os serviços oferecidos à população.

No início do ano passado, o Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não provocariam o aumento no preço dos serviços prestados. O governador disse, ainda, na ocasião, que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.

Número de civis mortos é mais que o dobro do de policiais assassinados

Número de civis mortos é mais que o dobro do de policiais assassinados

@ebc

Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.

Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.

“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.

Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.

O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6), segundo dados da imprensa em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.

Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.

“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.

Abuso da força

A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).

Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.

Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.

A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.

Civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou em 2 anos

Civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou em 2 anos

@ebc

O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6, segundo dados da imprensa) em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).

Abuso da força

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

@ebc

O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.

Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.

“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.

A deputada, que é negra, ressaltou o fato de a homenageada também ser negra. “Quantos negros e negras foram homenageados antes por essa Casa ocupada por brancos endinheirados? [É] por isso que eu não perco a oportunidade de poder reconhecer um dos nossos.”

Gerações

Ao discursar, Helena Theodoro lembrou de esforços para defender e valorizar a igualdade racial e a importância da troca de informação entre as gerações. “A gente acumula vivência, experiência, alegria e ‘sofrença’, mas pode pensar sobre isso e ajudar os jovens a aprender a superar dificuldades e trilhar nossos caminhos”, afirmou.

Outra marca da trajetória de vida de Helena Theodoro é o radialismo. Aos 15 anos de idade, ela começou a carreira na Rádio MEC, hoje uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A radialista aposentada mantém planos profissionais. Segundo Helena, o próximo é fazer um musical inspirado em um livro de sua autoria, Martinho da Vila: Reflexos no Espelho. “Falando de gente preta, de alegria, de perda, mas falando de muitos ganhos”, adiantou.

Citando a filosofia africana Ubuntu, Helena Theodoro defendeu a ideia de autodeterminação das pessoas. “Que possamos fazer com que este país trilhe caminhos que sejam caminhos do Ubuntu, eu sou porque nós somos, que entendamos que cada um tem direito à escolha de seus caminhos, e não ser igual a um rebanho que tem um pastor que o leva para onde quer. Cada um tem o direito de trilhar os seus caminhos em busca da alegria, da felicidade e da realização, em qualquer idade.”

Presente à mesa, a atriz Jana Guinond ressaltou que toda a produção de Helena foi voltada especialmente para a população negra. “O tempo todo Helena se dedicou à nossa comunidade preta, à nossa felicidade, à nossa liberdade.”

Constituinte

Ela lembrou ainda que Helena Theodoro, ao lado da também intelectual e ativista Lélia Gonzalez (1935-1994), foi uma das poucas mulheres negras que puderam participar e ter voz na Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

A ata da reunião de instauração da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com Deficiência e Minorias da Constituinte, em 7 de abril de 1987, registra um dos discursos da historiadora.

“Se eu não conseguir mudar este país para mim, nem para o meu filho, que seja para os meus netos ou bisnetos. Mas vou continuar lutando para mudar alguma coisa, porque eu acredito que o homem é capaz de transformar. Acredito que podemos fazer o país crescer. E acredito, como elemento, que posso ajudar este país a crescer. Então, por que não vou ter possibilidade de lutar por um espaço? Quero um espaço, sim. Por que só alguns podem ter o poder? Eu também quero ser poder. Poder é bom! Eu também quero o que é bom. Por que não? Qual é o crime?”, declarou à época.

Medalha Chiquinha Gonzaga

A sessão da Alerj abriu espaço para outra homenagem. Helena Theodoro recebeu também a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em reconhecimento a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa foi da vereadora Thais Ferreira (PSOL).

“Que esses ganhos de hoje representem gente batalhadora, gente que luta, gente que acredita que pode encontrar muitos novos horizontes pela frente. Não é apenas hoje que a gente pode estar aqui”, disse a homenageada.

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe às saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.

O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.

“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.

O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos.

O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.

Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.

De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.

“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.

O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas.

“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.

Corte de recursos

Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.

Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.

“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

@ebc

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

FMI projeta crescimento de 3,2% do PIB mundial

FMI projeta crescimento de 3,2% do PIB mundial

@ebc

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta crescimento de 3,2% para o Produto Interno Bruto (PIB)mundial, tanto em 2024 como em 2025. O percentual é o mesmo observado também em 2023. De acordo com o informe Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta terça-feira (16) pela entidade, o Brasil crescerá 2,2% em 2024 e 2,1% em 2025.

Segundo o informe, colaboram para o resultado mundial a desaceleração das economias emergentes e em desenvolvimento (4,3% em 2023 a 4,2% em 2024 e 2025), associada à “ligeira aceleração” das economias avançadas (1,6% em 2023; 1,7% em 2024 e 1,8% em 2025).

O país com projeção de maior crescimento é a Índia (6,8% em 2024; e 6,5% em 2025). Para a China, a previsão é de crescimento econômico de 4,6% este ano; e de 4,1% em 2025. A Rússia deverá crescer 3,2% em 2024 e 1,8% em 2025.

Já os Estados Unidos têm um crescimento projetado de 2,7% em 2024, e de 1,9% em 2025, enquanto a Zona do Euro devera colher um crescimento econômico de 0,8% em 2024 e de 1,5% em 2025.

Inflação

Sobre a inflação mundial, o FMI explica que a previsão é que caia de forma constante: 6,8% em 2023; 5,9% em 2024 e 4,5% em 2025.

“A atividade econômica foi surpreendentemente resiliente durante a desinflação mundial de 2022 e 2023. Conforme a inflação caía de seu pico em 2022, a atividade cresceu de forma constante, apesar dos índices de estagflação [termo utilizado para descrever cenários de estagnação com inflação] e recessão mundial”, detalhou o informe.

Entre os motivos apontados para o crescimento lento que vem sendo observado estão os efeitos a mais longo prazo da pandemia, a guerra na Ucrânia, o baixo crescimento da produção e a divisão geoeconômica.

Segundo o levantamento, o crescimento do emprego e dos rendimentos mantém-se constante, devido a uma “evolução positiva do lado da procura” – em especial relativa ao gasto público, aos consumos locais maiores que o previsto e à expansão da oferta.

Apesar de ver equilíbrio para as perspectivas mundiais, o FMI pondera que há riscos de uma nova escalada de preços por causa de tensões geopolíticas, como a da guerra na Ucrânia e o conflito em Gaza e Israel.

Na avaliação da entidade, esse cenário, associado à persistência da inflação em países de onde há fuga de mão de obra, pode refletir em aumento das expectativas de taxas de juros, bem como na redução de preços de ativos.

Ministra cita negacionismo ao comentar baixa adesão à vacina da dengue

Ministra cita negacionismo ao comentar baixa adesão à vacina da dengue

@ebc

Ao ser cobrada por estratégias para evitar o desperdício de doses da vacina contra a dengue, que vencem no final de abril, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (16) que um plano B já está em curso, baseado na redistribuição de doses para 154 novos municípios.

“Fizemos um elenco de municípios a partir de critérios técnicos definidos pelo comitê assessor do programa de imunização, numa pactuação com os estados e municípios. Não é uma decisão isolada da ministra da Saúde. É uma decisão junto com os estados e municípios através dos seus conselhos nacionais”, ressaltou a ministra.

“Já estamos fazendo a redistribuição, mas, se não houvesse um negacionismo às vacinas, certamente as famílias estariam levando as suas crianças e seus jovens para serem vacinados. Esse é o ponto fundamental que eu queria colocar”, disse, ao participar de reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada.

Glas, que foi vice-presidente durante o mandato de Rafael Correa, entre 2013 e 2017, foi condenado duas vezes pela Justiça equatoriana por corrupção. O incidente na embaixada ocorreu na noite do dia dia 5 de abril, levando à uma crise diplomática entre os dois países. O governo mexicano rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.

“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, afirmou Lula durante a reunião. O presidente também defendeu uma proposta da Bolívia de formar uma comissão, integrada por países da Celac, para acompanhar a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas. O político equatoriano chegou a ficar internado após a invasão da embaixada, mas já retornou à prisão. Ele foi condenado a 6 anos de detenção.

“A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido. A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa. A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático”, prosseguiu Lula, na cúpula da Celac.

Na semana passada, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. No pedido, o México pede que o país seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que emita um pedido público de desculpas.

Lula ainda defendeu esforços de reaproximação entre os dois países. “Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia. Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça. Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional”, afirmou.