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Mudanças na Lei do Impeachment: avanços ou retrocessos?

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Mudanças na Lei do Impeachment: avanços ou retrocessos?

☉ Jan 20, 2023

No Brasil, onde todos os presidentes da Nova República foram alvo de pedidos de impeachment, tendo sido dois deles defenestrados em processos dessa natureza, é compreensível o interesse na revisão das normas contempladas na Lei 1079/50, que parecem roupa surrada para o cenário atual. Contudo, o anteprojeto apresentado ao Senado pode trazer um figurino ainda mais impróprio, embora repaginado.

O Estado de São Paulo: Mudanças na Lei do Impeachment: avanços ou retrocessos?

estadao
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