Banco Central aprova novas regras para o setor de consórcios

☉ Jan 19, 2023

O Banco Central atualizou, nesta quinta-feira (19/1), novas regras sobre o funcionamento de grupos de consórcio, com validade a partir de janeiro de 2024. Entre as mudanças, fica estabelecido em até três vencimentos consecutivos o prazo máximo de inadimplência, a partir do qual o participante do grupo de consórcio será excluído — atualmente não há prazo definido. A resolução determina que, a partir do ano que vem, os regulamentos dos grupos de consórcios devem estar disponíveis nos sites das administradoras de consórcios, eliminando a exigência de registro desses regulamentos em cartório. Também permite que as assembleias possam ser presenciais ou virtuais. A norma ainda explicita a possibilidade de formação de grupos de consórcio nos quais o valor do crédito a ser concedido ao consorciado contemplado será fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de preço ou indicador previamente definido em contrato.Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

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