Aborto: medida que previa aviso à polícia em casos de estupro é revogada

☉ Jan 16, 2023

Seis portarias publicadas durante o governo Bolsonaro foram revogadas nesta segunda-feira (16/1) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU). Entre as medidas estão decretos que falam sobre aborto e SUS, além de outros temas muito criticados na gestão anterior da pasta.A principal delas é a portaria que requisitava que profissionais de saúde notificassem a polícia em casos de aborto por estupro, além de que frisar que “possíveis evidências materiais do crime de estupro” deveriam ser preservadas.

Correio Braziliense: Aborto: medida que previa aviso à polícia em casos de estupro é revogada