Direito de reunião e de protesto como exercício da cidadania
☉ Jan 16, 2023
A liberdade de reunião é garantida pela Magna Carta, no seu artigo 5º, inciso XVI, que diz: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
O Estado de São Paulo: Direito de reunião e de protesto como exercício da cidadania
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