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Devotos de São Jorge fazem feijoada no Rio para comemorar dia do santo

Caio Miguel é parte de um grupo de amigos que todo ano poupa um dinheirinho para uma ocasião especial em abril. Desde criança, ele e sua família promovem feijoadas em homenagem a São Jorge.

O dinheiro guardado pelo grupo é usado para a feijoada, realizada no meio de uma rua no bairro de Realengo, na zona oeste da cidade, todo dia 23 de abril. A comemoração reúne amigos que, assim como Caio, são devotos do chamado Santo Guerreiro e gostam de festejar a data.

“Eu sempre fiz uma feijoada com a minha família. Meu pai é muito devoto de São Jorge. Eu também. Tenho uma ligação muito forte com esse santo guerreiro, minha irmã nasceu nesse dia. Sou católico, tenho muita fé e a gente tem essa tradição”, conta.

Caio também ia a feijoadas na casa de amigos que, há algum tempo, resolveram se unir para promover a festa na rua, a “Feijoada dos Amigos”, que, segundo ele, só reúne “pessoas do bem”.

“A gente sempre teve cuidado para que a coisa venha para o lado positivo. Queremos pessoas ‘do bem’ do nosso lado, com energia positiva, um coração bom, para celebrar esse dia tão especial”.

Apesar de São Jorge ser um santo católico, a celebração de seu dia, 23 de abril, com feijoadas extrapola as fronteiras dessa religião. A origem do festejo vem, na realidade, das religiões de matriz africana.

“O culto a São Jorge no Brasil é marcado principalmente pelo sincretismo. Nesse caso, estamos falando do orixá Ogum”, explica o mestre em educação João Victor Gonçalves Ferreira, que pesquisou sobre as festividades de São Jorge na cidade do Rio de Janeiro.

Na época da escravidão, os africanos aprisionados e trazidos à força para o Brasil associavam seus orixás a figuras católicas para que pudessem manter cultos ancestrais sem serem importunados pelos escravistas cristãos. Assim nasceu o sincretismo religioso brasileiro.

Ogum, deus do ferro e da guerra na mitologia iorubá, foi associado a São Jorge, um soldado romano martirizado em nome da fé cristã.

Origem da feijoada

Ogum é também o orixá da agricultura e, aqui no país, seu culto se conecta com a feijoada, um prato tipicamente brasileiro, feito com base em uma semente leguminosa que ocorre tanto na África quanto nas Américas e que se tornou um dos alimentos sagrados no candomblé, o feijão (Phaseolus sp).

Credita-se a Procópio Xavier de Souza, o Pai Procópio, do Ilê (terreiro) Ogunjá, em Salvador, o início da tradição, ainda no início do século 20. Há várias versões para a origem da feijoada.

Uma delas é que Pai Procópio teria brigado com um filho de santo e lhe negado a comida que havia em sua casa. Por isso, foi repreendido pelo orixá Ogum, o qual teria ordenado ao babalorixá que realizasse uma grande feijoada e convidasse várias pessoas, em especial o filho de santo.

A feijoada virou uma tradição em Ogunjá e se espalhou para outros terreiros, casas e locais comunitários do país.

“O deus da tecnologia, da agricultura [Ogum] é associado a um santo católico muito popular, ambos com viés de vitória, de combate, de superar as dificuldades da vida cotidiana, de botar a comida na mesa. Os dois são mencionados sempre pelas pessoas em momentos de provação, de dificuldades”, explica Ferreira. “Esse deus da agricultura recebe o feijão como alimento típico do Brasil. E aí São Jorge passa a comer na mesa de Ogum e a partilhar com ele essa feijoada”.

No Rio de Janeiro, samba e devoção de unem. No estado, é tradição também que escolas de samba ofereçam a feijoada de Ogum/São Jorge. A atual campeã do carnaval carioca, a Unidos do Viradouro, de Niterói, é uma delas.

“Tanto eu quanto o mestre-sala, o Julinho [Nascimento], somos muito devotos de São Jorge”, explica a dançarina Rute Alves, que é porta-bandeira da escola de samba. “O Julinho tem um filho que nasceu no dia 23 e se chama Jorge. Aqui [na Viradouro] não é só uma feijoada, mas também é anunciada a equipe para o carnaval seguinte, fala-se sobre o enredo. A feijoada fica sendo um marco para o início dos trabalhos”.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brusque recebe Mirassol na estreia da Série B, fechando a 1ª rodada

Os últimos dois clubes a estrear na Série B do Campeonato Brasileiro entram em campo na noite desta terça-feira (23), em Itajaí (SC). Vice-campeão catarinense, o Brusque recebe o Mirassol às 21h (horário de Brasília), no Estádio Doutor Hercílio Luz, também conhecido como Gigantão das Avenidas. A partida terá transmissão ao vivo na TV Brasil. 

DIA DE BRUSQUEEEEEEEEEE 🇬🇳

O Quadricolor enfrenta o Mirassol, às 21h.

➡️ Brasileiro
⚽️ 1ª Rodada
🏟 Dr. Hercílio Luz
🖥 Premiere | GOAT | TV Brasil
🗣 Narração pelo YouTube da @tvbruscao #VamosBrusque #MaiorDoVale #SempreContigoQuadricolor #NossaMarca #NossaHistoria pic.twitter.com/Lx3ofH3bKH

— Brusque FC (@Brusqueoficial) April 23, 2024

O Brusque está de volta à Série B, após conquistar o vice-campeonato da Série C no ano passado (perdeu a final para o Amazonas-AM). Há 18 dias o time decidiu o título do estadual, mas foi superado pelo Criciúma, ficando com o vice-campeonato,.Além da boa campanha no Catarinense, o Quadricolor avançou à terceira fase da Copa do Brasil – o próximo adversário será o Atlético-GO (1º de maio). 

O técnico Luizinho Lopes terá ao menos quatro desfalques para a estreia, três deles em consequência de lesões e desgastes  musculares. É o caso do meio-campista Jhemerson, do lateral-direito Cristovam e do volante Madison. Já o lateral-esquerdo Luiz Henrique será poupado por conta de uma cirurgia no ano passado. 

Por outro lado, o Quadricolor conta com seis reforços, prontos para entrar em campo: Matheus Pivô e Marcelo, os atacantes Keké e Osman, o zagueiro Maurício e o meia Anderson Rosa.

Já o Mirassol, comandado pelo técnico Mozart, entra em campo esta noite determinado a deixar para trás os tropeços na reta final do Campeonato Paulista. Lá se vão 40 dias, desde a derrota para o São Bernardo, a terceira seguida na competição – antes perdera para o Palmeira e para a Portuguesa. Os reveses pesaram para a eliminação ainda na primeira fase do Paulistão. Em 12 jogos, o Leão somou três vitórias (uma delas para o Guarani e outra para o Botafogo-SP, ambos na Séire B deste ano) , cinco empates e quatro derrotas. 

O Leão disputa pela segunda vez a Série B, após terminar na sexta posição no ano passado. O técnico Mozart terá a disposição sete novos reforços para o embate em Itajaí: o zagueiro João Victor, os laterais PH, Artur, Alex Silva e Lucas Ramon, além dos atacantes Quirino e Vinícius Peixoto.

Praça dos Três Poderes passará por revitalização; edital é anunciado

A Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Brasília, será restaurada. O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), anunciou nesta segunda-feira (22) o edital de licitação para contratação do projeto.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a praça abriga os edifícios-sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal; o palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede da Corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional, sede do Legislativo Federal.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do espaço que integra a estrutura central de Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Essa praça é um tesouro, é a mais importante do país e precisa [da restauração], porque ela tem várias coisas a serem reformadas, como a questão do piso, algumas áreas não alinhadas, a iluminação e outras necessidades de reformas. E a degradação, depois do 8 de janeiro [2023]”, lembrou Margareth Menezes, em referência ao ataque e invasão das sedes.

Presidente do Iphan, Lenadro Grass, detalha projeto de recuperação da Praça dos Três Poderes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sobre o 8 de janeiro, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que os vândalos que tentaram o golpe de Estado arrancaram pedras portuguesas do piso e as arremessaram contra os monumentos, placas do local e vidraças dos prédios públicos. Leandro Grass citou a retirada, em fevereiro deste ano, das grades que cercavam a praça, como um gesto de reaproximação e de volta à normalidade democrática.

“As grades também sinalizavam um pouco esse afastamento e trouxeram a necessidade de a gente fazer o movimento contrário. Com essa retirada, a gente quer o povo aqui. Então, restaurar a praça é também restaurar a autoestima do povo de Brasília, de todos os brasileiros e restauro do sentido daquele lugar, que tem que ser da ocupação cultural e da ocupação social”, ressalta Grass.

Restauração

O projeto de restauração vencedor do edital deverá incluir a recuperação de estruturas comprometidas; piso novo de pedras portuguesas; restauro das obras de arte desgastadas; recuperação do Museu da Cidade; reforma do Espaço Lúcio Costa; iluminação da praça e dos monumentos; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.

Nesta primeira fase, o projeto deve custar R$ 993 mil e será financiado com recursos públicos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, o programa de investimentos do governo federal. Outro valor para a realização da obra ainda será estipulado, a depender do projeto vencedor.

Os monumentos e obras de arte da Praça dos Três Poderes previstos para serem restaurados são: a obra Dois Candangos; a estátua A Justiça; o Pombal; o Museu da Cidade; o Espaço Lúcio Costa; o Marco Brasília; a escultura Cabeça do Presidente JK, em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902–1976); além das estátuas em bronze do construtor de Brasília, o engenheiro Israel Pinheiro; e do líder da Inconfidência Mineira Tiradentes.

O governo federal estima que o vencedor será conhecido até fevereiro de 2025. Após esta etapa, o governo do Distrito Federal, gestor do espaço público, poderá fazer a licitação para contratar a construtora. Ainda não há previsão de entrega da restauração completa, porque dependerá do cumprimento das etapas do projeto. De acordo com o Iphan, também não está definido se a Praça dos Três Poderes será integralmente fechada ao público no decorrer das obras.

O superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Pereira Perpetuo, explicou à Agência Brasil que o instituto fiscalizará a evolução e entrega total da obra, desde a escolha do projeto. “Somos os fiscais dessa entrega, do projeto em si. Nós iremos orientar a empresa exatamente para fazer aquilo que deve ser feito, para já garantir que seja um projeto adequado do ponto de vista de todas as normas, inclusive as do patrimônio mundial.”

Turismo

A necessidade de reformas da Praça dos Três Poderes e a falta de manutenção são apontadas como os principais problemas pelos turistas e ambulantes.

À Agência Brasil, o vendedor de miniaturas de edifícios e estátuas de Brasília e ímãs de geladeira há quase duas décadas, Antônio Monteiro, diz que o ponto turístico precisa ser mais cuidado. “A praça é muito bonita. Mas, precisamos de uma reforma, arrumar e evitar os carros aqui em cima, como os carros e ônibus da polícia do DF e dos militares. Nossa Brasília é muito bonita. Só falta cuidar um pouco mais dela.”

Vindo de Londrina (PR) para visitar um parente, o professor de inglês Johnny Esteves reclamou da sujeira no local. “É muito legal ver a arquitetura do [Oscar] Niemeyer de pertinho, é impactante. Mas, o restante deixa a desejar, em especial, a calçada e a limpeza”. Ao lado dele, a advogada Giovana Esteves diz ter a sensação que o espaço está abandonado. “Essa é a capital do país. A manutenção deveria ser rápida, breve, para não dar essa sensação de abandono. A estrutura como um todo é linda e a arquitetura, deslumbrante, mas a manutenção do dia a dia é o que daria mesmo a boa impressão.”

Em outra ponta da Praça dos Três Poderes, os visitantes de São Paulo também estavam decepcionados com alguns aspectos. “A praça é bonita, mas podia ficar ainda mais. Reparei, por exemplo, no piso que está bem largadinho, com remendos e mato”, contou o profissional autônomo David Cruz de Souza

Praça dos Três Poderes

Localizada no fim da Esplanada dos Ministérios, atrás do Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes foi idealizada pelo urbanista Lúcio Costa (1902-1988) e inaugurada em abril de 1960, junto com a capital federal. 

Com o piso de pedras portuguesas, a praça reúne as esculturas Os Candangos, considerada símbolo de Brasília; A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, de granito que decora a frente ao STF; a Pira da Pátria e o Marco Brasília, pelo reconhecimento de Brasília como patrimônio mundial.

Na parte mais próxima ao Congresso Nacional, está o Museu Histórico de Brasília ou Museu da Cidade, com a escultura de pedra-sabão da cabeça de Juscelino Kubitschek. Do outro lado, a leste, fica o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, um memorial cívico, em formato de pomba branca, destinado a homenagear heróis e heroínas nacionais.

A paisagem mais visível da praça é o Mastro da Bandeira, de 100 metros de altura, onde todo primeiro domingo de cada mês a bandeira é substituída em uma cerimônia.

A poucos metros do Palácio do STF, encontra-se ainda o Pombal, uma escultura em concreto de Niemeyer. No fundo da praça, a Casa de Chá, também projetada por Oscar Niemeyer e tombada pelo Iphan como patrimônio histórico, é, atualmente, usada como Centro de Atendimento ao Turista e fica semi enterrada na praça pública.

Outro lugar, o Espaço Lúcio Costa, aberto em 1992, está situado sob o piso da praça. No acervo, os visitantes podem ver uma maquete de Brasília, com 179 m², além de fotos históricas da época da construção e inauguração da cidade.

Mesmo o Espaço Oscar Niemeyer, localizado na parte posterior da Praça dos Três Poderes, no Bosque dos Constituintes, é considerado como parte da praça. Nesta edificação cilíndrica, com área de 433 m², podem ser vistos trabalhos (painéis, desenhos e fotos) que representam as obras do principal arquiteto da nova capital. O espaço não está contemplado no projeto de restauração.

Em CPI, dono do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.

“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.

Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, “o mais rápido possível”, os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.

A sessão foi dividida em duas partes. Na primeira, com transmissão ao vivo e presença da imprensa, Textor reiterou aos parlamentares de que possui provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo Textor, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Já a segunda parte da reunião, com nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes, foram apresentados, ocorreu em uma sessão secreta com presença exclusiva dos senadores do colegiado.

“Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação”, afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

“Não venho aqui para ganhar um troféu ou ser congratulado. O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no esporte] é uma realidade, e devemos deixar nossa paixão de lado e o que ocorreu no ano passado pode ter ocorrido outras vezes”, acrescentou.

Textor também falou sobre a existência de um áudio que comprometeria um árbitro. O dono da SAF do Botafogo já havia declarado que clubes como São Paulo e Palmeiras teriam sido beneficiados, mas reforçou que não fazia acusação aos times nem aos seus dirigentes.

O investidor do clube carioca teve o convite aprovado na semana passada, na primeira reunião de trabalho da comissão, instalada no último dia 11 de abril, na condição de testemunha. Segundo o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o motivo para o convite foram as declarações de Textor à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro, de de que estaria disposto a compartilhá-las com autoridades competentes.

Na próxima sexta-feira (26), o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deverá iniciar o julgamento de Textor pelas declarações contra a arbitragem e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) feitas após a derrota, de virada, por 4×3 diante do Palmeiras, em novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o Botafogo, que era líder com vantagem da competição, iniciou um ciclo derrotas e viu a disputa pelo título escapar das mãos. Se condenado, ele pode pagar multa e ainda ser suspenso do futebol brasileiro por um a dois anos.    

Contexto

Na justificativa para a criação da CPI, o senador Romário argumentou que as apostas esportivas pela internet passaram a movimentar muito dinheiro no país, incluindo o patrocínio de clubes e competições, possibilitando aliciamento de jogadores e dirigentes. Ele ainda fez denúncias recentes. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou um relatório que coloca sob suspeita a manipulação de 109 jogos de futebol no ano passado.

No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.

Em CPI, sócio do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.

“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.

Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, “o mais rápido possível”, os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.

A sessão foi dividida em duas partes. Na primeira, com transmissão ao vivo e presença da imprensa, Textor reiterou aos parlamentares de que possui provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo Textor, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Já a segunda parte da reunião, com nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes, foram apresentados, ocorreu em uma sessão secreta com presença exclusiva dos senadores do colegiado.

“Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação”, afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

“Não venho aqui para ganhar um troféu ou ser congratulado. O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no esporte] é uma realidade, e devemos deixar nossa paixão de lado e o que ocorreu no ano passado pode ter ocorrido outras vezes”, acrescentou.

Textor também falou sobre a existência de um áudio que comprometeria um árbitro. O dono da SAF do Botafogo já havia declarado que clubes como São Paulo e Palmeiras teriam sido beneficiados, mas reforçou que não fazia acusação aos times nem aos seus dirigentes.

O investidor do clube carioca teve o convite aprovado na semana passada, na primeira reunião de trabalho da comissão, instalada no último dia 11 de abril, na condição de testemunha. Segundo o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o motivo para o convite foram as declarações de Textor à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro, de de que estaria disposto a compartilhá-las com autoridades competentes.

Na próxima sexta-feira (26), o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deverá iniciar o julgamento de Textor pelas declarações contra a arbitragem e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) feitas após a derrota, de virada, por 4×3 diante do Palmeiras, em novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o Botafogo, que era líder com vantagem da competição, iniciou um ciclo derrotas e viu a disputa pelo título escapar das mãos. Se condenado, ele pode pagar multa e ainda ser suspenso do futebol brasileiro por um a dois anos.    

Contexto

Na justificativa para a criação da CPI, o senador Romário argumentou que as apostas esportivas pela internet passaram a movimentar muito dinheiro no país, incluindo o patrocínio de clubes e competições, possibilitando aliciamento de jogadores e dirigentes. Ele ainda fez denúncias recentes. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou um relatório que coloca sob suspeita a manipulação de 109 jogos de futebol no ano passado.

No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.

O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios

–     Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;

–     Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;

–     Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;

–     Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

•     Linha ProCred 360:

–     Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

–     Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;

–     Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;

–     Início dos empréstimos em 60 dias.

•     Desconto no Peac:

–     Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;

–     Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;

–     Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

–     Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

–     Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;

–     Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário

–     Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;

–     Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;

–     Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;

–     Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

–     R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;

–     R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;

–     R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

–     Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;

–     Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;

–     PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;

–     Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;

–     Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;

–     Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar  a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.

Dólar cai para R$ 5,16 à espera de dados nos Estados Unidos

Em um novo dia de ajustes, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e fechou no menor valor em dez dias. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e voltou a superar os 125 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,169, com recuo de R$ 0,031 (-0,59%). A cotação chegou a abrir em pequena alta, mas recuou após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Ao longo da tarde, operou um pouco acima de R$ 5,17, até fechar na mínima do dia.

A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 3,07% em abril e sobe 6,51% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.573 pontos, com alta de 0,36%. O destaque foram as ações da Petrobras, os papéis mais negociados na bolsa, que subiram após o Conselho de Administração da companhia decidir que tem condições de pagar 50% dos dividendos extraordinários sem prejudicar os investimentos da petroleira.

As ações ordinárias da Petrobras, com direito a voto em assembleia de acionistas, subiram 2,43% e fecharam em R$ 43,76. Os papéis preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos, valorizaram-se 2,39%, encerrando em R$ 41,50.

O mercado financeiro aguarda a divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos e no Brasil. A possibilidade de o Banco Central brasileiro reduzir o ritmo de corte da Selic (juros básicos da economia) e o arrefecimento das tensões entre Irã e Israel abriram espaço para a realização de lucros, com os investidores vendendo dólares para embolsarem ganhos recentes.

*Com informações da Reuters

Estudo aponta desafios da abertura do mercado de gás natural no Brasil

A regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás é fundamental para que o país possa desenvolver um mercado pujante e competitivo de gás natural. A conclusão faz parte do estudo Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural, lançado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia. 

O relatório faz um diagnóstico do processo de abertura da indústria de gás natural, identificando avanços alcançados e obstáculos a serem enfrentados. A Nova Lei do Gás (14.134/2021) tem como principal objetivo a promoção da concorrência do mercado de gás natural, favorecendo a maior competitividade do preço do energético. 

Segundo o estudo, apesar de ainda não terem sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dispositivos para abertura do mercado já produzem resultados práticos no avanço do processo de transição para um mercado mais competitivo. “Isso porque os agentes não têm aguardado a regulamentação da nova lei para assumir riscos e firmar negócios”, diz o documento.

Além de explorar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gás para formar um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP confere consistência e previsibilidade de regras, diz o relatório. “São elementos importantes de segurança jurídica e, por isso, constituem incentivos fundamentais para o crescimento sistemático e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.”

Outra questão abordada é a necessidade de harmonização das legislações e regulações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, o caminho para aumentar a competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende de transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

“Nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar investimentos e reduzir preços, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

De acordo com dados da ANP, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao vigente no Sul e no Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.