‘Não é possível gestão compartilhada do Fundo Constitucional do DF’

☉ Jan 15, 2023

Secretário da Fazenda e Planejamento do Distrito Federal entre 1991 e 1994, Everardo Maciel faz uma defesa veemente do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Naquela época, recorda, ainda não havia a garantia dos recursos para as áreas de saúde e educação, então os gestores locais tinham de recorrer ao Tesouro Nacional para custear essas duas áreas. “Vivi essa humilhante via-crúcis”, lembra Maciel. “O Fundo Constitucional tão somente consolidou o que já era praticado, sem a exigência das romarias”, acrescenta. Ele considera a gestão compartilhada dos recursos, além de inconstitucional, inviável de ser implementada. E apresenta soluções para o impasse. Diz ser possível, por exemplo, uma cooperação entre o DF e a União na implementação de políticas públicas, por meio de leis complementares. Sugere, ainda, a criação de uma força especial de segurança, também por lei ordinária, sem ferir a autonomia do DF. Há mais de 40 anos na capital da República, o ex-secretário da Receita Federal tem uma ideia sustentável para a cidade onde escolheu viver: um programa de coleta de frutas nas vias públicas, a fim de evitar desperdício e servir de alimento em restaurantes populares. “É uma ideia muito simples e despretensiosa”, diz Maciel.O Fundo Constitucional é vital para a autonomia administrativa do Distrito Federal. É possível ter uma gestão compartilhada entre GDF e governo federal do FCDF sem ferir essa autonomia? Se é possível, como se daria?

Correio Braziliense: ‘Não é possível gestão compartilhada do Fundo Constitucional do DF’