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Empresários pedem que Congresso barre volta do voto de qualidade do Carf proposto por Haddad

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Empresários pedem que Congresso barre volta do voto de qualidade do Carf proposto por Haddad

☉ Jan 14, 2023

BRASÍLIA – O grupo empresarial Esfera Brasil fez um apelo ao Congresso para barrar o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi proposto pela equipe econômica nesta semana. O voto de qualidade permitia ao presidente do Carf, sempre um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos e foi extinto em Medida Provisória (MP) aprovada pelo Legislativo em 2020. A partir de então, os julgamentos empatados eram decididos a favor do contribuinte.

O Estado de São Paulo: Empresários pedem que Congresso barre volta do voto de qualidade do Carf proposto por Haddad

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